Execução Fiscal 0805521-13.2012.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0805521-13.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:57

Recebimento

21/08/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164818/SC (2024/0310750-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST - SC007653 AGRAVADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164818/SC (2024/0310750-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST - SC007653 AGRAVADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS APELADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805521-13.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805521-13.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2023, 18:23

Outras Decisões

03/08/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 16:35

Documento (Certidão)

29/07/2021, 16:33

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 08:38

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2021, 16:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 00:00

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