Agravo em Recurso Especial 0310388-98.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 71.375,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

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CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

LUCIVANE MARCIA TELES GODINHO

CPF

Reu

TUCUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DIAS PESENTI

OAB/SC 016977·CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Réu

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

OAB/SC 015920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 12:50

Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITÁLIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e CRICIUMA CONSTRUÇÕES LTDA e não-provido

30/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

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legal

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30/11/2025, 12:50

Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITÁLIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e CRICIUMA CONSTRUÇÕES LTDA e não-provido

30/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:35

Acórdão

•23/09/2025, 17:35

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:35

Acórdão

•23/09/2025, 17:35

Acórdão

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:35

Acórdão

•23/09/2025, 17:35

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:35

Acórdão

•23/09/2025, 17:35

Acórdão

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2025, 17:34

Juízo de Retratação

•23/09/2025, 17:34

Sentença

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Decisão

•23/09/2025, 17:34

Acórdão

•23/09/2025, 17:34

Acórdão

•23/09/2025, 17:34

Decisão

•23/09/2025, 17:34

Sentença

•23/09/2025, 17:34

Outros Documentos

•23/09/2025, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Sentença

•23/09/2025, 17:34

Decisão

•23/09/2025, 17:34

Sentença

•23/09/2025, 17:34

Sentença

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Despacho

•23/09/2025, 17:34

Despacho

•23/09/2025, 17:34

Decisão

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

Despacho

•23/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34