Recurso Especial 5006990-06.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RIAN FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS LINO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ COSTA ANTONIO

OAB/SC 068377·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARANTES DA SILVA

OAB/SC 055182·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM

OAB/SC 047753·CPF·Representa: Autor

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES

OAB/SC 053384·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE SOUSA ALANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/12/2024, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1094453/2024

09/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1094453/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2024, 16:14

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 178106 (2023/0091319-5)

06/12/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2024, 07:42

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:15

Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

•04/11/2024, 07:15

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Acórdão

•04/11/2024, 07:15

Outros Documentos

•04/11/2024, 07:15

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Juízo de Admissibilidade

•04/11/2024, 07:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 07:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2024, 07:15

Todos os documentos(28)

Decisão

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Juízo de Admissibilidade

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

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Certidão

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Decisão

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Sentença

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Decisão

•04/11/2024, 07:15

Decisão

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Decisão

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Recebimento da Denúncia

•04/11/2024, 07:15

Certidão

•04/11/2024, 07:15

Decisão

•04/11/2024, 07:15