Procedimento Comum Cível 0300348-76.2014.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300348-76.2014.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

28/04/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

01/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

31/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

30/03/2026, 10:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

30/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/04/2026. Parte KARLA MORAES FRITZEN, Guia 12735862, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6756083&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6756083</a>

30/03/2026, 09:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTEMIR HOFFMANN

30/03/2026, 09:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTELAMAR MAI MACHADO HOFFMANN

30/03/2026, 09:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. KARLA MORAES FRITZEN - Guia 12735862 - R$ 1.405,19

30/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIA PIVA HOFFMANN

30/03/2026, 09:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALZIRA HOFFMANN

30/03/2026, 09:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTAIR HOFFMANN

30/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

25/03/2026, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487 I, do CPC, resolvendo o mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Alzira Hoffmann e Celia Piva Hoffmann contra Altair Hoffmann, Karla Moraes Fritzen Hoffmann, Altemir Hoffmann e Estelamar Mai Machado Hoffmann para: a) determinar a divisão do imóvel matriculado sob o n. 4.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Orleans, bem como das acessões nele existentes, desde que produzidas até 16.08.2000, na proporção de 2/3 (dois terços) para as autoras, em condomínio entre estas, e de 1/3 para os réus Altair Hoffmann e Altemir Hoffmann, igualmente em condomínio entre os últimos. b) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização de 2/3 do valor de mercado das árvores extraídas, desde que plantadas até 16.08.2000, admitindo-se a compensação nos termos da fundamentação. Sobre os montantes apurados incidirão juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação e correção monetária (INPC), contados desde os respectivos cortes e/ou pagamentos (súmula 43 do STJ). Autorizo aos réus a retomada da atividade extrativista exclusivamente em relação às árvores plantadas após 16.08.2000, advertindo-os, desde logo, que a inobservância do limite ora imposto poderá acarretar na responsabilização pelo delito de desobediência (art. 359 do Código Penal). Tendo em vista a sucumbência recíproca e a impossibilidade de se identificar, de pronto, qual o proveito econômico obtido, condeno as partes, na proporção de 60% para a parte ré e de 40% para a parte autora, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem compensações, forte nos arts. 85, § 8º, e 87 do CPC. A exigibilidade imediata de tais verbas fica suspensa em relação à parte autora,diante da concessão do benefício da gratuidade judicial. Requisite-se do Estado de Santa Catarina o pagamento dos honorários perici

08/07/2020, 20:16

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com base no art. 487 I, do CPC, resolvendo o mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Alzira Hoffmann e Celia Piva Hoffmann contra Altair Hoffmann, Karla Moraes Fritzen Hoffmann, Altemir Hoffmann e Estelamar Mai Machado Hoffmann para: a) determinar a divisão do imóvel matriculado sob o n. 4.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Orleans, bem como das acessões nele existentes, desde que produzidas até 16.08.2000, na proporção de 2/3 (dois terços) para as autoras, em condomínio entre estas, e de 1/3 para os réus Altair Hoffmann e Altemir Hoffmann, igualmente em condomínio entre os últimos. b) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização de 2/3 do valor de mercado das árvores extraídas, desde que plantadas até 16.08.2000, admitindo-se a compensação nos termos da fundamentação. Sobre os montantes apurados incidirão juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação e correção monetária (INPC), contados desde os respectivos cortes e/ou pagamentos (súmula 43 do STJ). Autorizo aos réus a retomada da atividade extrativista exclusivamente em relação às árvores plantadas após 16.08.2000, advertindo-os, desde logo, que a inobservância do limite ora imposto poderá acarretar na responsabilização pelo delito de desobediência (art. 359 do Código Penal). Tendo em vista a sucumbência recíproca e a impossibilidade de se identificar, de pronto, qual o proveito econômico obtido, condeno as partes, na proporção de 60% para a parte ré e de 40% para a parte autora, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem compensações, forte nos arts. 85, § 8º, e 87 do CPC. A exigibilidade imediata de tais verbas fica suspensa em relação à parte autora,diante da concessão do benefício da gratuidade judicial. Requisite-se do Estado de Santa Catarina o pagamento dos honorários periciais fixados em favor da expert nomead

08/07/2020, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2015 Teor do ato: "Primeiramente, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas em contestação. A uma, tem-se que a presente demanda versa sobre direito real imobiliário e, por consequência, necessária a inclusão da cônjuge Karla no pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Colaciono no ponto: "APELAÇÃO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICU-LARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 10, § 1º E 47, CAPUT, DO CPC. Tratando-se de ação que versa sobre direito real imobiliário, é imprescindível a citação do cônjuge para integrar o pólo passivo da demanda, em razão da formação de litisconsórcio passivo necessário, conforme disposto no art. 10, § 1º, inciso I e art. 47, caput, ambos do CPC. Preli-minar acolhida. Desconstituição da sentença. Precedentes jurisprudenciais. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADO O APELO" (Apelação Cível Nº 70041646894, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 26/03/2014). De outra banda, o artigo 1.227 do Código Civil é claro ao dispor que "os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código", razão pela qual inoportuna e ineficaz, perante terceiros, a ale-gada alienação efetivada entre os demandados, porque ausente o respectivo registro. Rechaço, portanto, as preliminares. No mais, a fim de resguardar eventual direito das requerentes, mantenho inalterada a decisão de fls. 47/48, determinando, todavia, a expedição do compe-tente mandado para certificação das benfeitorias e plantações existentes sobre o imóvel em discussão nos presentes autos. Nestes termos, estando o feito em ordem, dou-o por saneado. Designo o dia 30/06/2015, às 15:00 horas, para realizaçã

28/05/2015, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Primeiramente, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas em contestação. A uma, tem-se que a presente demanda versa sobre direito real imobiliário e, por consequência, necessária a inclusão da cônjuge Karla no pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Colaciono no ponto: "APELAÇÃO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICU-LARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 10, § 1º E 47, CAPUT, DO CPC. Tratando-se de ação que versa sobre direito real imobiliário, é imprescindível a citação do cônjuge para integrar o pólo passivo da demanda, em razão da formação de litisconsórcio passivo necessário, conforme disposto no art. 10, § 1º, inciso I e art. 47, caput, ambos do CPC. Preli-minar acolhida. Desconstituição da sentença. Precedentes jurisprudenciais. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADO O APELO" (Apelação Cível Nº 70041646894, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 26/03/2014). De outra banda, o artigo 1.227 do Código Civil é claro ao dispor que "os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código", razão pela qual inoportuna e ineficaz, perante terceiros, a ale-gada alienação efetivada entre os demandados, porque ausente o respectivo registro. Rechaço, portanto, as preliminares. No mais, a fim de resguardar eventual direito das requerentes, mantenho inalterada a decisão de fls. 47/48, determinando, todavia, a expedição do compe-tente mandado para certificação das benfeitorias e plantações existentes sobre o imóvel em discussão nos presentes autos. Nestes termos, estando o feito em ordem, dou-o por saneado. Designo o dia 30/06/2015, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, o

19/05/2015, 15:38

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTEMIR HOFFMANN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTELAMAR MAI MACHADO HOFFMANN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. KARLA MORAES FRITZEN - Guia 12735862 - R$ 1.405,19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIA PIVA HOFFMANN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALZIRA HOFFMANN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTAIR HOFFMANN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

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