Apelação Cível 0300041-26.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 73.646,01

Órgão julgador

Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOAO MANOEL ESTEVAO FILHO

CPF

Autor

CLEIDE ELIETE MARTINS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PASSARELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC 026146·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIBEIRO

OAB/SC 030785·CPF·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SC 062663·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RIBEIRO GOULART

OAB/SC 038247·CPF·Representa: Autor

DANIELA DENARDI

OAB/SC 016390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:52

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010

14/05/2025, 18:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/05/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300041262017824013920240528083027

28/05/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 11:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:52

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010

14/05/2025, 18:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/05/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300041262017824013920240528083027

28/05/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 11:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/05/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 06:55

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 511590, Subguia 99496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

06/03/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 511590, Subguia 99496

05/03/2024, 15:18

Juntada - Guia Gerada - JOAO MANOEL ESTEVAO FILHO - Guia 511590 - R$ 233,96

05/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:10

Gratuidade da justiça não concedida

01/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

01/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

23/02/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/02/2024, 16:08

Despacho

05/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

02/02/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 07:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/11/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

17/10/2023, 10:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 238

15/09/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703

08/08/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:45

Determinada a intimação

19/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

19/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

28/06/2023, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 10:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/06/2023, 19:48

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:52

Juntada de Petição

06/06/2023, 23:47

Juntada de Petição

06/06/2023, 23:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87

26/05/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/05/2023, 16:29

Retirado de pauta

17/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:06

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 306

28/04/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0703

07/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 09:52

Determinada a intimação

24/02/2022, 01:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0703 -> CAMCIV7

24/02/2022, 01:53

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0703

10/08/2020, 10:44

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:44

Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

03/08/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/05/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 10:21

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 01:53