Usucapião 0303338-57.2016.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0303338-57.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HILDA MARIA DA SILVA RÉU: MIGUEL JOSE FERMINO RÉU: RENATO RODRIGUES RÉU: ROSA HERCÍLIO DA ROSA FERMINO EDITAL Nº 310042245267 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENATO RODRIGUES Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua 1002, bairro Itacolomi, no município de Piçarras/SC, contendo área superficial de 324,99m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); fazendo frente em 13,69m (treze metros e sessenta e nove centímetros), com a já mencionada Rua 1002; confrontando pelos fundos em duas linhas, sendo a primeira em 1,00m (um metro), com terras remanescentes de Renato Rodrigues (L. 3-Q, fls. 37, sob nº 19.863 Lote 38, Qd. 28), a segunda em 12,60m (doze metros e sessenta centímetros), com terras remanescentes de Renato Rodrigues (L. 3-Q, fls. 37, sob nº 19.863 Lote 37, Qd. 28); confrontando pela lateral esquerda em duas linhas, sendo a primeira em 20,00m (vinte metros), com terras remanescentes de Miguel José Fermino (Matrícula: nº 280 Lote 18, Qd. 28), a segunda em 3,71m (três metros e setenta e umcentímetros), com terras remanescentes de Renato Rodrigues (L. 3-Q, fls. 37, sob nº 19.863 Lote 36, Qd. 28); confrontando pela lateral direita em duas linhas, sendo a primeira em 20,00m(vinte metros), com terras remanescentes de Renato Rodrigues (L. 3-Q, fls. 37, sob nº 19.863 Lote 19, Qd. 28), a segunda em 3,92m (três metros e noventa e dois centímetros), com terras remanescentes de Renato Rodrigues (L. 3-Q, fls. 37, sob nº 19.863 Lote 38, Qd. 28). Terreno este distando a aproximadamente 14,00m (quatorze metros) até a Rua 1103. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0303338-57.2016.8.24.0048/SC

03/05/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: I - Analisando os autos, verifica-se que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (alterada pela Portaria nº 001/2018), portanto, à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos:a. Certidão do Município indicando o nome constante do lançamento do imóvel, a localização (distância em metros) da esquina mais próxima, o bairro, o loteamento a que pertence o imóvel usucapiendo, com o respectivo mapa e nome dos confrontantes (providências estas que se destinam a identificar o proprietário, evitar a sobreposição de áreas, casos de duplicidade de matrícula e de manutenção indevida de matrículas que deveriam ser encerradas);b. Documento público que informe o valor venal do imóvel;c. Certidão do IMA ou do órgão ambiental Municipal sobre a localização do imóvel em área de APP; ou declaração firmada pela própria parte que propõe a Ação de Usucapião, ou seu procurador, no sentido de que a área que se pretende usucapir não contém ou está contida em Área de Preservação Permanente ou, se estiver, que serão respeitadas as limitações administrativas ao exercício da propriedade daí advindas; ou especificação do responsável técnico, no próprio Levantamento georreferenciado do imóvel, sobre a existência de localização de Área de Preservação Permanente no local. II - Com relação à certidão do registro imobiliário (pág. 107), diante da resposta encaminhada pela Sra. Oficial do CRI de Balneário Piçarras, há a informação de que o imóvel é parte integrante do Loteamento Jardim Vila Mar Itajuba, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco - SC.Acrescente-se que no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evita

06/03/2019, 20:40

Determinado a emenda da inicial - I - Analisando os autos, verifica-se que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (alterada pela Portaria nº 001/2018), portanto, à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos:a. Certidão do Município indicando o nome constante do lançamento do imóvel, a localização (distância em metros) da esquina mais próxima, o bairro, o loteamento a que pertence o imóvel usucapiendo, com o respectivo mapa e nome dos confrontantes (providências estas que se destinam a identificar o proprietário, evitar a sobreposição de áreas, casos de duplicidade de matrícula e de manutenção indevida de matrículas que deveriam ser encerradas);b. Documento público que informe o valor venal do imóvel;c. Certidão do IMA ou do órgão ambiental Municipal sobre a localização do imóvel em área de APP; ou declaração firmada pela própria parte que propõe a Ação de Usucapião, ou seu procurador, no sentido de que a área que se pretende usucapir não contém ou está contida em Área de Preservação Permanente ou, se estiver, que serão respeitadas as limitações administrativas ao exercício da propriedade daí advindas; ou especificação do responsável técnico, no próprio Levantamento georreferenciado do imóvel, sobre a existência de localização de Área de Preservação Permanente no local. II - Com relação à certidão do registro imobiliário (pág. 107), diante da resposta encaminhada pela Sra. Oficial do CRI de Balneário Piçarras, há a informação de que o imóvel é parte integrante do Loteamento Jardim Vila Mar Itajuba, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco - SC.Acrescente-se que no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente v

12/02/2019, 14:06

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Parte: ROSA HERCILIO DA ROSA FERMINO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HILDA MARIA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL JOSE FERMINO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(19)