Usucapião 0303338-57.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:05

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:14

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Custas

16/04/2025, 21:49

Custas

16/04/2025, 21:48

Custas

16/04/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:17

Confirmada

16/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:26

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:05

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:14

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Custas

16/04/2025, 21:49

Custas

16/04/2025, 21:48

Custas

16/04/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:17

Confirmada

16/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:26

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:25

Trânsito em julgado

15/04/2025, 15:24

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:09

Publicação

20/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:25

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:25

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:25

Mudança de Parte

18/03/2025, 17:24

Expedida/Certificada

18/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:06

Confirmada

12/03/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:21

Confirmada

11/03/2025, 16:20

Expedida/certificada

11/03/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:48

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:23

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:01

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:25

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 14:44

Mudança de Parte

24/09/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:40

Confirmada

03/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 12:51

Expedida/certificada

24/08/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:40

Confirmada

01/08/2024, 18:39

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:19

Confirmada

25/07/2024, 17:19

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:49

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:41

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 00:00

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Confirmada

20/02/2024, 19:32

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:39

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:03

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:26

Documento (Certidão)

28/10/2023, 01:06

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:42

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:58

Documento (Certidão)

28/09/2023, 13:57

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:22

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 14:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 08:15

Confirmada

02/08/2023, 08:15

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:13

Mero expediente

01/08/2023, 17:13

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/06/2023, 03:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 02:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:14

Confirmada

25/04/2023, 17:14

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:56

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:32

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:38

Confirmada

30/11/2022, 08:38

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:24

Mero expediente

29/11/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 17:11

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 20:46

Confirmada

04/11/2022, 16:26

Expedida/certificada

04/11/2022, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 08:56

Confirmada

01/11/2022, 08:56

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:21

Mero expediente

31/10/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:51

Confirmada

16/08/2022, 17:51

Expedida/certificada

11/08/2022, 18:01

Documento (Certidão)

11/08/2022, 17:59

Expedida/Certificada

11/08/2022, 17:26

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 12:22

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 21:36

Documento (Certidão)

24/01/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:47

Confirmada

20/10/2021, 17:47

Expedida/certificada

20/10/2021, 15:27

Mero expediente

20/10/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:32

Confirmada

18/10/2021, 13:32

Expedida/certificada

15/10/2021, 15:03

Documento (Mandado)

26/08/2021, 15:21

Documento (Mandado)

26/08/2021, 15:13

Mandado

25/08/2021, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 15:56

Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:15

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 16:12

Documento (Mandado)

22/07/2021, 15:05

Documento (Mandado)

22/07/2021, 15:04

Mandado

21/07/2021, 11:52

Mandado

21/07/2021, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:04

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2021, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2021, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2021, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2021, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2021, 14:39

Decurso de Prazo

11/09/2020, 01:15

Confirmada

08/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 22:27

Confirmada

01/09/2020, 22:27

Expedida/certificada

29/08/2020, 07:31

Expedida/certificada

29/08/2020, 07:31

Documento (Certidão)

29/08/2020, 07:31

Mero expediente

24/08/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 21:45

Documento (Informações)

13/04/2020, 22:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 19:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 18:00

Publicação

18/03/2020, 20:24

Documento (Informações)

17/03/2020, 20:44

Ato ordinatório

17/03/2020, 14:35

Documento (Carta precatória)

06/03/2020, 19:02

Documento (Carta precatória)

06/03/2020, 19:02

Documento (Carta precatória)

06/03/2020, 19:02

Documento (Mandado)

02/12/2019, 10:44

Documento (Certidão)

02/12/2019, 10:44

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 10:39

Documento (Informações)

29/11/2019, 22:50

Documento (Certidão)

15/11/2019, 14:21

Documento (Certidão)

15/11/2019, 14:20

Documento (Certidão)

15/11/2019, 14:20

Publicação

09/11/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 18:56

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 16:01

Documento (Informações)

06/11/2019, 21:24

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 21:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 17:29

Documento (Certidão)

05/11/2019, 22:24

Documento (Certidão)

05/11/2019, 22:24

Documento (Certidão)

05/11/2019, 22:24

Documento (Certidão)

05/11/2019, 22:23

Documento (Certidão)

05/11/2019, 19:40

Expedição de documento (Edital)

05/11/2019, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2019, 19:25

Mero expediente

23/10/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 20:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 10:00

Publicação

08/03/2019, 20:21

Documento (Informações)

06/03/2019, 20:40

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 16:20

Mero expediente

12/02/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 17:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 15:31

Publicação

07/02/2018, 15:10

Documento (Informações)

02/02/2018, 19:46

Ato ordinatório

02/02/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 09:16

Publicação

28/09/2017, 12:50

Documento (Informações)

26/09/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 18:18

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 18:18

Mero expediente

23/06/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 12:53

Publicação

27/04/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 10:01

Documento (Informações)

24/04/2017, 18:40

Outras Decisões

12/04/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 10:29

Distribuição (sorteio)

24/11/2016, 11:48