Procedimento Comum Cível 0300716-52.2017.8.24.0021 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300716-52.2017.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

25/03/2025, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2025, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: GELSON SOARES

11/03/2025, 16:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALAN BRUNO DA SILVA

11/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

10/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

10/03/2025, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 03007165220178240021/TJSC

07/03/2025, 09:23

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:03

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAN BRUNO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GELSON SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300716-52.2017.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAN BRUNO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GELSON SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300716-52.2017.8.24.0021/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAN BRUNO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GELSON SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300716-52.2017.8.24.0021/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

18/05/2020, 13:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo: a) EXTINTO o presente processo em relação ao réu Gelson Soares, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do requerido Gelson, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade da justiça anteriormente concedida (fl. 127). b) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Alan Bruno da Silva em face do Estado de Santa Catarina, ambos qualificados na presente ação indenizatória, para CONDENAR o ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescidos de correção monetária pelo desde o arbitramento (Súmula 362, STJ) e de juros moratórios a contar do evento danoso (13/12/2014 - Súmula 54 do STJ). Com relação aos juros moratórios, a taxa legal a ser aplicada é o índice oficial de remuneração básica aplicado à caderneta de poupança, incidindo correção monetária pelo índice IPCA-E, conforme fundamentação supra. Em atenção ao disposto na Súmula 326 do STJ, bem como diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do causídico da parte contrária, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. O Estado de Santa Catarina é isento do pagamento das custas processuais, consoante art. 33, § 1º, da LCE 156/1997, com redação dada pela LCE 729/2018. Sentença não sujeita à remessa necessária, uma vez que os valores não ultrapassam o montante previsto no artigo 496, §3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, adote-se o procedimento de execução invertida e, após, arquivem-se com as devidas baixas. Advogados(s): Alexandre Guilherme Herbes (OAB 16016/SC), Samara Zmozinski (OAB 33720/SC), Gilde

20/03/2020, 14:57

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: GELSON SOARES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALAN BRUNO DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 03007165220178240021/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

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