Agravo em Recurso Especial 0302760-07.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 168.981,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

ROBSON DOMINGOS DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

BRAZ LEONCIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de ROBSON DOMINGOS DA FONSECA

22/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2024, 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2024, 07:55

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2024, 07:54

Despacho de admissibilidade

•11/03/2024, 07:54

Juízo de Retratação

•11/03/2024, 07:54

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/03/2024, 07:54

Acórdão da Apelação

•11/03/2024, 07:54

Sentença

•11/03/2024, 07:54

Certidão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Certidão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Despacho

•11/03/2024, 07:54

Certidão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Todos os documentos(16)

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2024, 07:54

Despacho de admissibilidade

•11/03/2024, 07:54

Juízo de Retratação

•11/03/2024, 07:54

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/03/2024, 07:54

Acórdão da Apelação

•11/03/2024, 07:54

Sentença

•11/03/2024, 07:54

Certidão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Certidão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Despacho

•11/03/2024, 07:54

Certidão

•11/03/2024, 07:54

Decisão

•11/03/2024, 07:54

Despacho

•11/03/2024, 07:54