Agravo em Recurso Especial 0302651-79.2017.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 412.881,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:22

Conheço do agravo de MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•04/03/2024, 16:23

Outros documentos

•04/03/2024, 16:23

Outros documentos

•04/03/2024, 16:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 16:23

Acórdão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Acórdão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Sentença

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Despacho

•04/03/2024, 16:23

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•04/03/2024, 16:23

Outros documentos

•04/03/2024, 16:23

Outros documentos

•04/03/2024, 16:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 16:23

Acórdão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Acórdão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Sentença

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Despacho

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 16:23

Despacho

•04/03/2024, 16:23

Despacho

•04/03/2024, 16:22