Apelação / Remessa Necessária 0302651-79.2017.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 412.881,01

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ

Autor

MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SCHMIDT JANNIS

OAB/SC 045529·CPF·Representa: Réu

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

OAB/SC 041393·CPF·Representa: Réu

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB/SC 021087·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUCAS DIAS

OAB/SC 066071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0

28/02/2025, 13:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/02/2025, 13:49

Recebidos os autos do STJ

27/02/2025, 17:54

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302651792017824003720240304161827

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/02/2024, 09:09

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0

28/02/2025, 13:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/02/2025, 13:49

Recebidos os autos do STJ

27/02/2025, 17:54

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302651792017824003720240304161827

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/01/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:59

Recurso Especial não admitido

21/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2023, 20:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 437422, Subguia 86362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

22/09/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 437422, Subguia 86362

21/09/2023, 11:10

Juntada - Guia Gerada - MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA - Guia 437422 - R$ 224,84

21/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

22/08/2023, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/08/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 08:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

27/07/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

12/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 13:35

Determinada a intimação

23/06/2023, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

23/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

21/06/2023, 14:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2023, 21:06

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

01/06/2023, 11:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/05/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 21:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187

11/05/2023, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

10/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

10/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

02/08/2022, 14:08

Vista ao MP

02/08/2022, 14:08

Alterado o assunto processual

29/07/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0402 para GPUB0204)

29/07/2022, 11:16

Determina redistribuição por incompetência

29/07/2022, 11:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP

29/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402

21/07/2022, 11:29

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP

20/07/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/07/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:03

Acórdão - Outro processo

•25/09/2023, 20:19

Acórdão - Outro processo

•25/09/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:44

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 11:51

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 11:11