Procedimento Comum Cível 0301967-57.2016.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301967-57.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/02/2025, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9598887, Subguia 4958783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,00

21/02/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/02/2025, 08:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9598885, Subguia 4958782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,00

19/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 156

01/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

22/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte CONDOMINIO FELICITA ECO RESIDENCIAL, Guia 9598887, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4958783&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4958783</a>

22/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte EDISON MARTINS GOMES, Guia 9598885, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4958782&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4958782</a>

22/01/2025, 13:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONDOMINIO FELICITA ECO RESIDENCIAL - Guia 9598887 - R$ 694,00

22/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDISON MARTINS GOMES - Guia 9598885 - R$ 694,00

22/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELE MONTEIRO DA CRUZ FONSECA

22/01/2025, 13:11

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2017 Teor do ato: Conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, não há no ordenamento jurídico previsão de "pedido de reconsideração", pois existem os meios adequados para se insurgir contra decisão que não satisfaz a pretensão das partes.Assim, mantenho o despacho de fl. 95.Cabe mencionar que "ainda não tendo se perfectibilizado, à completude, a triangularização processual e, também, não tendo se iniciado o prazo de resposta, sem inferência de prejuízo, portanto, ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, é dispensável a anuência dos réus citados à admissibilidade da modificação ou da alteração da causa de pedir ou do pedido promovida pelo autor".Nesse sentido, colhe da jurisprudência:(...) MÉRITO. EMENDA DA INICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CITAÇÃO DE ALGUNS RÉUS. ANUÊNCIA DISPENSADA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO QUANTO À EMENDA. - Em se tratando de litisconsórcio passivo, a triangularização processual apenas se considera completa com o efetivo ingresso de todos os réus no feito, seja mediante citação válida, seja por comparecimento voluntário, afinal, em ambos os casos, o prazo de resposta para todos apenas começa a contar da juntada do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido. Assim, ainda não tendo se perfectibilizado, à completude, a triangularização processual e, também, não tendo se iniciado o prazo de resposta, sem inferência de prejuízo, portanto, ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, é dispensável a anuência dos réus citados à admissibilidade da modificação ou da alteração da causa de pedir ou do pedido promovida pelo autor. - Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer caso de aditamento promovido após a citação do réu, deverá este ser novamente citado, mas apenas em relação à emenda da inicial, sendo que sua omissão na resposta ensejará, inclusive, no ponto emendado, revelia, com os respectivo

03/03/2017, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - Conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, não há no ordenamento jurídico previsão de "pedido de reconsideração", pois existem os meios adequados para se insurgir contra decisão que não satisfaz a pretensão das partes.Assim, mantenho o despacho de fl. 95.Cabe mencionar que "ainda não tendo se perfectibilizado, à completude, a triangularização processual e, também, não tendo se iniciado o prazo de resposta, sem inferência de prejuízo, portanto, ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, é dispensável a anuência dos réus citados à admissibilidade da modificação ou da alteração da causa de pedir ou do pedido promovida pelo autor".Nesse sentido, colhe da jurisprudência:(...) MÉRITO. EMENDA DA INICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CITAÇÃO DE ALGUNS RÉUS. ANUÊNCIA DISPENSADA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO QUANTO À EMENDA. - Em se tratando de litisconsórcio passivo, a triangularização processual apenas se considera completa com o efetivo ingresso de todos os réus no feito, seja mediante citação válida, seja por comparecimento voluntário, afinal, em ambos os casos, o prazo de resposta para todos apenas começa a contar da juntada do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido. Assim, ainda não tendo se perfectibilizado, à completude, a triangularização processual e, também, não tendo se iniciado o prazo de resposta, sem inferência de prejuízo, portanto, ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, é dispensável a anuência dos réus citados à admissibilidade da modificação ou da alteração da causa de pedir ou do pedido promovida pelo autor. - Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer caso de aditamento promovido após a citação do réu, deverá este ser novamente citado, mas apenas em relação à emenda da inicial, sendo que sua omissão na resposta ensejará, inclusive, no ponto emendado, revelia, com os respectivos efeitos, se aplicáveis. A ciência do réu já

24/02/2017, 17:11

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9598887, Subguia 4958783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9598885, Subguia 4958782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 156

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONDOMINIO FELICITA ECO RESIDENCIAL - Guia 9598887 - R$ 694,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDISON MARTINS GOMES - Guia 9598885 - R$ 694,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELE MONTEIRO DA CRUZ FONSECA

Juntada de Petição

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