Apelação Cível 0301967-57.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EDISSON RAMOS CAMARGO

CPF

Autor

EDISON MARTINS GOMES

CPF

Autor

CONDOMINIO FELICITA ECO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

MICHELE MONTEIRO DA CRUZ FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO CASTRO

OAB/SC 009843·CPF·Representa: Autor

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Autor

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MEDEIROS

OAB/SC 052211·CPF·Representa: Réu

JONAS JESUS BELMONTE

OAB/SC 051883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE ALBERTO CASTRO

OAB/SC 009843·CPF·Representa: Autor

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Autor

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MEDEIROS

OAB/SC 052211·CPF·Representa: Réu

JONAS JESUS BELMONTE

OAB/SC 051883·CPF·Representa: Réu

FABIO KREJCI RENNER

OAB/SC 046480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW01CV0

18/11/2024, 09:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/11/2024, 09:40

Recebidos os autos do STJ

13/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301967572016824011320240416051201

16/04/2024, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/03/2024, 08:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

27/03/2024, 08:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

26/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW01CV0

18/11/2024, 09:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/11/2024, 09:40

Recebidos os autos do STJ

13/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301967572016824011320240416051201

16/04/2024, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:15

09/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/03/2024, 08:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

27/03/2024, 08:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

26/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/02/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 16:51

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

18/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

11/12/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/11/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI

26/09/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:01:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:01</b><br>Sequencial: 127

08/09/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0602

02/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI

11/07/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 09:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

23/06/2023, 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

23/06/2023, 11:18

Retirado de pauta

31/05/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 81

19/05/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0602

11/04/2023, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

30/03/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISSON RAMOS CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2023, 15:09

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6

14/03/2023, 11:55

Determinada a intimação

14/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0602

17/02/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

09/02/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2023, 12:19

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2023, 12:19

Despacho

19/01/2023, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6

19/01/2023, 11:20

Juntada de Petição

16/02/2022, 20:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 03:16

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

29/10/2020, 16:15

Alteração de Cadastro Efetuada

29/10/2020, 16:11

Alteração de Cadastro Efetuada

29/10/2020, 16:11

Alteração de Cadastro Efetuada

29/10/2020, 16:11

Alteração de Cadastro Efetuada

29/10/2020, 16:11

Alteração de Cadastro Efetuada

29/10/2020, 16:09

Alteração de Cadastro Efetuada

29/10/2020, 16:09

Mero expediente - SAJ - Defiro a juntada de substabelecimento, sem reserva de poderes, requerida por Condomínio Edifício Felicità Eco Residencial às fls. 456-457. À Diretoria de Distribuição e Cadastro Processual para as providências cabíveis.

29/10/2020, 12:56

Despacho Liberado nos Autos

29/10/2020, 12:56

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10068714-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/10/2020 16:27

13/10/2020, 14:52

Juntada de Documentos

13/10/2020, 14:52

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

03/08/2020, 17:12

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Sexta Câmara de Direito Civil Orgão Julgador Novo: Sexta Câmara de Direito Civil Relator Anterior: Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura Relator Novo: Desembargador Stanley Braga Motivo da alteração: Transferência ao titular em razão do término da substituição. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

03/08/2020, 17:12

Saídos por Redistribuição

03/08/2020, 17:12

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

22/07/2020, 07:55

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

22/07/2020, 07:55

Publicado - Disponibilizado em 21/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3349

22/07/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

21/07/2020, 07:16

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

20/07/2020, 08:38

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

20/07/2020, 08:38

Alteração de Cadastro Efetuada

20/07/2020, 08:37

Alteração de Cadastro Efetuada

20/07/2020, 08:37

Alteração de Cadastro Efetuada

20/07/2020, 08:37

Mero expediente - SAJ - Defiro a juntada do petitório e procuração acostados pelo Condomínio Felicita Eco Residencial às fls. 411-412, e do substabelecimento com reserva de poderes colacionado pela Apelada à fl. 413. À Diretoria de Cadastro Processual para que proceda às alterações necessárias, com a exclusão do nome dos antigos procuradores do Condomínio Felicita Eco Residencial. Ressalto, ainda, que as futuras intimações dirigidas à parte devem ser feitas exclusivamente em nome da advogada Morgana Schoenau da Silva (OAB/SC 34.633), nos termos do art. 272, § 5°, do CPC. Quanto ao pedido de reserva de honorários formulado às fls. 421-443, postergo a análise do pleito para o momento do julgamento dos recursos.

17/07/2020, 17:56

Despacho Liberado nos Autos

17/07/2020, 17:56

Conclusão ao Relator

09/07/2020, 23:59

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Sexta Câmara de Direito Civil Orgão Julgador Novo: Sexta Câmara de Direito Civil Relator Anterior: Desembargador Stanley Braga Relator Novo: Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura Motivo da alteração: Encaminhamento dos autos ao magistrado substituto, conforme Portaria n. 1317/2020, art. 38, I, do RITSC e correspondência eletrônica retro.

09/07/2020, 23:59

Saídos por Redistribuição

09/07/2020, 23:59

Digitalização de mensagem eletrônica

09/07/2020, 23:42

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

09/07/2020, 15:35

Remessa

09/07/2020, 15:35

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10030984-4 Tipo da Petição: Informações Data: 11/05/2020 11:25

12/05/2020, 18:06

Juntada de Documentos

12/05/2020, 18:06

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10023472-0 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 07/04/2020 12:04

15/04/2020, 17:01

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/04/2020 17:01:58 para 07/04/2020 12:04:44 do protocolo WTJU.2010023472-0 assinado por MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG.

07/04/2020, 12:04

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10018891-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/03/2020 23:22

16/03/2020, 10:01

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/03/2020 10:01:16 para 12/03/2020 23:22:23 do protocolo WTJU.2010018891-5 assinado por GEDALVA PADILHA.

12/03/2020, 23:22

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10017458-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2020 14:12

10/03/2020, 11:33

Juntada de Documentos

10/03/2020, 11:33

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10015989-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2020 17:18

06/03/2020, 15:54

Juntada de Documentos

06/03/2020, 15:54

Conclusão ao Relator

26/06/2019, 14:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

26/06/2019, 14:51

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 10214 - Desembargador Stanley Braga

26/06/2019, 14:51

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

26/06/2019, 14:43

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

26/06/2019, 14:40

Encaminhar para cadastro

25/06/2019, 18:25

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Camboriú Vara de origem: 1ª Vara Cível

25/06/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 08:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:49

Sentença - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/11/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:10

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 08:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:49

Sentença - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 22:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/11/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 11:20

DESPACHO

•29/10/2020, 12:56

DESPACHO

•17/07/2020, 17:56