Procedimento Comum Cível 0320127-57.2016.8.24.0008 - TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040596820268240008

09/02/2026, 14:58

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/02/2026, 13:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

14/01/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO

14/01/2026, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

13/01/2026, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

13/01/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:03

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03201275720168240008/TJSC

20/10/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320127-57.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320127-57.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2022, 18:01

Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

08/05/2020, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

12/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

04/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/02/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/02/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/02/2020, 17:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/02/2020, 17:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10019591-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/02/2020 15:09

20/02/2020, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0640/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 07:30

Juntada

18/12/2019, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0640/2019 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Pandolfo (OAB 39171/RS)

17/12/2019, 20:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 18:50

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

16/12/2019, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:37

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/12/2019, 14:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10213427-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/12/2019 17:03

05/12/2019, 17:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 21/11/2019 através da guia nº 008.3161906-16 no valor de 27,23

22/11/2019, 20:08

Juntada

22/11/2019, 20:08

Recebidos os autos

20/11/2019, 18:23

Juntada de documento

20/11/2019, 18:23

Juntada

20/11/2019, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2019, 15:58

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

20/11/2019, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 07:13

Juntada

12/11/2019, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. Advogados(s): Rafael Pandolfo (OAB 39171/RS), AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB 66012/RS)

11/11/2019, 20:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/10/2019, 14:05

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2019, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - 3- Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I.

29/10/2019, 14:04

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:28

Certidão emitida - Genérico

22/10/2019, 16:27

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.19.10174574-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 01/10/2019 20:16

01/10/2019, 20:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0457/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:

24/09/2019, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto, rejeito a preliminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Companhia Hemmer Indústria e Comércio em face do Estado de Santa Catarina. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do NCPC. Transitada em julgado, contadas as custas, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Rafael Pandolfo (OAB 39171/RS)

20/09/2019, 18:37

Juntada

18/09/2019, 22:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/09/2019, 15:10

Certificado a publicação e registro da sentença

04/09/2019, 15:10

Julgado improcedente o pedido - 3- Pelo exposto, rejeito a preliminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Companhia Hemmer Indústria e Comércio em face do Estado de Santa Catarina. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do NCPC. Transitada em julgado, contadas as custas, arquivem-se. P.R.I.

04/09/2019, 15:10

Conclusos para sentença

02/05/2017, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20012259-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2017 14:45

29/04/2017, 07:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2017, 07:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2017, 13:06

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/04/2017, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10031725-8 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2017 19:53

10/04/2017, 16:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20006445-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2017 14:56

16/03/2017, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2542 Página:

14/03/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2017 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diante da complexidade da análise dos processos digitais, e em face do princípio da colaboração (art. 6º do NCPC), intimem-se as partes, ainda, para juntarem aos autos índice dos documentos apresentados, a fim de facilitar o julgamento do feito. Advogados(s): Vanessa Valentini (OAB 21142/SC), Rafael Pandolfo (OAB 39171/RS)

10/03/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diante da complexidade da análise dos processos digitais, e em face do princípio da colaboração (art. 6º do NCPC), intimem-se as partes, ainda, para juntarem aos autos índice dos documentos apresentados, a fim de facilitar o julgamento do feito.

07/03/2017, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20005286-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 18:10

06/03/2017, 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/01/2017, 09:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/01/2017, 09:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/000116-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

09/01/2017, 17:08

Juntada

09/01/2017, 16:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/12/2016 através da guia nº 008.3067312-74 no valor de 989,26

09/01/2017, 16:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10145144-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 28/12/2016 10:45

28/12/2016, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:

13/12/2016, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2016 Teor do ato: Com o intuito de se expedir o mandado de citação, fica intimada a parte autora para informar o número da GRJ correspondente ao comprovante de pagamento de fl. 164, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Pandolfo (OAB 39171/RS)

09/12/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Com o intuito de se expedir o mandado de citação, fica intimada a parte autora para informar o número da GRJ correspondente ao comprovante de pagamento de fl. 164, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/12/2016, 15:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/12/2016, 17:28

Mero expediente - SAJ - R.h.1- Cite-se.2- Anote-se (item "f", fl. 16).

05/12/2016, 18:19

Conclusos para despacho

05/12/2016, 13:54

Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2016, 12:45

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040596820268240008

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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