Usucapião 0300672-78.2017.8.24.0103 - TJSC

Usucapião 0300672-78.2017.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos e/ou informações obrigatórias, sob pena do indeferimento da petição inicial: estado civil dos confrontantes; se casados forem, a parte autora deverá apresentar a qualificação (nome e endereço) dos respectivos cônjuges; qualificação (nome, RG, CPF, endereço e estado civil) dos requeridos (ou dos possuidores anteriores) e seus cônjuges, se casados forem. 2. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome dos possuidores anteriores, bem como certidão negativa federal em nome da parte autora, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade. Saliento que a juntada da documentação facultativa supra (item 2) acarretará na desnecessidade de realização de audiência, salvo se houver insurgência dos requeridos, das pessoas em nome da quais está registrado o imóvel, dos possuidores anteriores, dos confrontantes e de eventuais herdeiros, bem como de seus/suas maridos/mulheres, das Fazendas (Federal, Estadual e Municipal) e do Ministério Público. A audiência será necessária, ainda, se houver necessidade de nomeação de curador especial aos requeridos, às pessoas em nome das quais está registrado o imóvel, aos possuidores anteriores e aos confrontantes e eventuais herdeiros, bem como seus/suas maridos/mulheres, eventualmente citados por edital. 3. Após, citem-se os requeridos, as pessoas em nome das quais está registrado o imóvel (se houver), os possuidores anteriores e os confrontantes (observados os já citados conforme pg.216), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente via AR-MP ou mandado), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitas, como verdadeiras,

17/12/2019, 15:33

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos e/ou informações obrigatórias, sob pena do indeferimento da petição inicial: estado civil dos confrontantes; se casados forem, a parte autora deverá apresentar a qualificação (nome e endereço) dos respectivos cônjuges; qualificação (nome, RG, CPF, endereço e estado civil) dos requeridos (ou dos possuidores anteriores) e seus cônjuges, se casados forem. 2. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome dos possuidores anteriores, bem como certidão negativa federal em nome da parte autora, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade. Saliento que a juntada da documentação facultativa supra (item 2) acarretará na desnecessidade de realização de audiência, salvo se houver insurgência dos requeridos, das pessoas em nome da quais está registrado o imóvel, dos possuidores anteriores, dos confrontantes e de eventuais herdeiros, bem como de seus/suas maridos/mulheres, das Fazendas (Federal, Estadual e Municipal) e do Ministério Público. A audiência será necessária, ainda, se houver necessidade de nomeação de curador especial aos requeridos, às pessoas em nome das quais está registrado o imóvel, aos possuidores anteriores e aos confrontantes e eventuais herdeiros, bem como seus/suas maridos/mulheres, eventualmente citados por edital. 3. Após, citem-se os requeridos, as pessoas em nome das quais está registrado o imóvel (se houver), os possuidores anteriores e os confrontantes (observados os já citados conforme pg.216), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente via AR-MP ou mandado), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitas, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora (ar

16/12/2019, 13:38

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 12171042, Subguia 6425186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,38

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 786 e 787

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 786 e 787 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 737, 740, 746, 749, 752, 755, 761, 764, 767 e 770

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 785

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 785

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 785

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 734 e 743

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 728

Todas as movimentações(795)

Todos os documentos(53)