Execução Fiscal 0805693-67.2012.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0805693-67.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 07032576420118240033

09/08/2024, 14:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:21

Despacho

12/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08056936720128240033

01/09/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CELIA MACHADO VITI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA (OAB SC014594) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0805693-67.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

15/07/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/06/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2021, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 13:33

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

30/07/2014, 14:33

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Apensamento - Apensado na EF: 07032576420118240033

Juntada de certidão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08056936720128240033

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

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