Apelação Cível 0805693-67.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.578,27

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

CELIA MACHADO VITI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

01/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado

01/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

28/07/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 17:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/06/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

29/05/2023, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2023, 19:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

01/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado

01/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:46

01/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

28/07/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 17:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/06/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

29/05/2023, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

30/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:15

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

29/09/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/07/2021, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2021, 19:27