Apelação Cível 0300572-31.2016.8.24.0242 - TJSC

Apelação Cível 0300572-31.2016.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

Despacho do Relator solicitando Redistribuição - I - Adoto o relatório da r. sentença de fls. 203/210, da lavra da Magistrada Marciniana Fabris, por refletir fielmente o contido no presente feito, in verbis: Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e lucros cessantes interposta por Gráfica Ipumirim Ltda. ME, em face de Tecplotter Consultoria e Comércio Limitada, ambos já qualificados. A autora fundamenta seu pedido no descumprimento de contrato verbal de compra e venda de um impressora Wit Color Ultra 9000, pelo valor já adiantado de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), requerendo a entrega da impressora, danos materiais, morais, lucros cessantes e emergentes, valorando a causa em R$ 81.529,10 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e dez centavos). Deferida a tutela de urgência para determinar a entrega da impressora Wit Color Ultra 9000 à autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00, ou a devolução do valor pago pela autora R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Designada audiência de conciliação e deferida a gratuidade da justiça (fls. 119-121). Citada a requerida, compareceram as partes à audiência designada, resultando infrutífera a tentativa de acordo (fl. 136). Apresentada contestação no prazo legal, aduz a requerida, em síntese, a impugnação do pedido de gratuidade da justiça, e no mérito, tratar-se de impressora usada a adquirida pela autora, que emprestou outra impressora com idênticas funções para que a autora laborasse até o conserto da impressora adquirida, além da ausência de danos emergente e cessante, posto o uso da impressora emprestada durante o período, ao final, impugnou o pedido de dano moral pela ausência de culpa da autora, a qual atribui a fato de terceiro (fornecedores das peças importadas). Em sede de impugnação à contestação, a autora replicou os argumentos trazidos na exordial, e afastando cada ponto aduzido em contestação. (fl. 195-200)

26/09/2018, 16:14

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

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