Agravo em Recurso Especial 0300425-64.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81801/2024

09/02/2024, 08:41

Protocolizada Petição 81801/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 08:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAVEGANTES

05/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/02/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

01/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2023, 10:58

Documentos

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•19/10/2023, 10:56

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•19/10/2023, 10:56

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