Procedimento Comum Cível 0312176-34.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312176-34.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista que o Ente Estatal arguiu a ilegitimidade ativa, bem como a ausência de interesse de agir da parte Autora quanto ao pleito de indenização por danos materias, intime-se esta para que acoste aos autos sua certidão de casamento, bem como junte a declaração de imposto de renda do Sr. Luiz Antonio Magarotto Júnior, referente ao exercício de 2016, a fim de que este Juízo verifique se o valor gasto com o procedimento cirúrgico foi restituído por meio da declaração de imposto de renda.II Designo o dia 27/03/2019, às 14h00min, para realização da perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Fórum de Itajaí, 2º Andar, Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. III - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. IV - Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a pessoa jurídica Caris de Rezende Pena ME (CNPJ: 26.624.371/0001-38, Avenida do Estado Dalmo Vieira, 1555, Sala 107, Anexo 01, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC, CEP 88331-150, contato: 47-2033-0974 e 47-2033-0973, endereço eletrônico: [email protected]), em nome da médica Caris de Rezende Pena, (CRM/SC 12345, Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú/SC, contato: 3360-8028, endereço eletrônico: [email protected]), a qual fica, desde já, advertida de que a entrega do laudo deverá ser feita no próprio ato, ou, havendo necessidade, em 48h (quarenta e oito horas), após a conclusão da perícia, devendo ser observados os quesitos a

15/01/2019, 00:25

Determinado perícia - I - Tendo em vista que o Ente Estatal arguiu a ilegitimidade ativa, bem como a ausência de interesse de agir da parte Autora quanto ao pleito de indenização por danos materias, intime-se esta para que acoste aos autos sua certidão de casamento, bem como junte a declaração de imposto de renda do Sr. Luiz Antonio Magarotto Júnior, referente ao exercício de 2016, a fim de que este Juízo verifique se o valor gasto com o procedimento cirúrgico foi restituído por meio da declaração de imposto de renda.II Designo o dia 27/03/2019, às 14h00min, para realização da perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Fórum de Itajaí, 2º Andar, Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. III - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. IV - Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a pessoa jurídica Caris de Rezende Pena ME (CNPJ: 26.624.371/0001-38, Avenida do Estado Dalmo Vieira, 1555, Sala 107, Anexo 01, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC, CEP 88331-150, contato: 47-2033-0974 e 47-2033-0973, endereço eletrônico: [email protected]), em nome da médica Caris de Rezende Pena, (CRM/SC 12345, Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú/SC, contato: 3360-8028, endereço eletrônico: [email protected]), a qual fica, desde já, advertida de que a entrega do laudo deverá ser feita no próprio ato, ou, havendo necessidade, em 48h (quarenta e oito horas), após a conclusão da perícia, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o formulário de perí

07/12/2018, 16:33

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada - Extrato Subconta - 2503333878<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1903301828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(20)