Procedimento Comum Cível 0312176-34.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312176-34.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:20

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:05

Confirmada

07/07/2025, 17:37

Publicação

02/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:27

Confirmada

01/07/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0312176-34.2016.8.24.0033/SC AUTOR: JOSIANE APARECIDA GUIDI MAGAROTTO (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) AUTOR: LUIZ ANTONIO MAGAROTTO JUNIOR (Sucessão, Pais) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) AUTOR: VINICIUS GUIDI MAGAROTTO (Sucessão, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSIANE APARECIDA GUIDI MAGAROTTO em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA. Sem custas, uma vez que a parte Executada é isenta, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual 17.654/2018. Deixo de fixar honorários advocatícios, visto que a parte Executada, após a intimação para cumprimento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, efetuou o pagamento dentro do prazo legal (Tema 04/TJSC, IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000, Rel. Des. Hélio do Valle Pereira). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:24

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:23

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:23

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:23

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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