Procedimento Comum Cível 0800410-80.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/09/2021
Valor da Causa
R$ 67.064,55
Órgão julgador
7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Partes do Processo
TONINHO BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
85.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
MANOEL TONINHO BASTOS
CPF
180.***.***-49
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição
30/08/2023, 08:49
Baixa Definitiva
28/08/2023, 12:59
Juntada de certidão
28/08/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2023, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/08/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
23/08/2023, 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
23/08/2023, 14:07
Custas Satisfeitas - Parte: BASTOS & BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
23/08/2023, 14:07
Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL TONINHO BASTOS
23/08/2023, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/08/2023, 01:10
Juntada de Petição
16/08/2023, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2023, 08:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/08/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:19
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Juntada de Petição
30/08/2023, 08:49
Baixa Definitiva
28/08/2023, 12:59
Juntada de certidão
28/08/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2023, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/08/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
23/08/2023, 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
23/08/2023, 14:07
Custas Satisfeitas - Parte: BASTOS & BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
23/08/2023, 14:07
Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL TONINHO BASTOS
23/08/2023, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/08/2023, 01:10
Juntada de Petição
16/08/2023, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2023, 08:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/08/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:19
Transitado em Julgado
11/08/2023, 15:47
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 08004108020138240113
11/08/2023, 10:37
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: TONINHO BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Luciano Schauffert de Amorim (OAB SC009421) INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA FONSECA AIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800410-80.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 238) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE
16/06/2023, 00:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA07) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
12/09/2021, 18:59
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/09/2020, 18:52
Juntada
08/08/2019, 18:00
Juntada
22/06/2018, 17:48
Juntada
21/06/2018, 13:11
Juntada
15/06/2018, 17:01
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
14/06/2018, 16:32
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/06/2018, 16:31
Reativado processo suspenso
14/06/2018, 12:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10014717-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/02/2017 10:39
28/02/2017, 11:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2372 Página:
17/06/2016, 13:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos etc.Considerando o recebimento dos recursos de apelação, a emenda e ratificação de um deles e a apresentação de contrarrazões pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens.Cumpra-se. Advogados(s): Vilmar Frarão Júnior (OAB 34928/SC), Elói Contini (OAB 25423/SC)
15/06/2016, 15:00
Processo suspenso - SAJ
14/06/2016, 17:23
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Considerando o recebimento dos recursos de apelação, a emenda e ratificação de um deles e a apresentação de contrarrazões pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens.Cumpra-se.
10/05/2016, 18:47
Conclusos para despacho
14/03/2016, 17:40
Juntada
14/03/2016, 17:38
Juntada de documento
14/03/2016, 17:37
Juntada petição de embargos de declaração
14/03/2016, 17:36
Juntada de documento
14/03/2016, 17:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10014550-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2016 10:58
10/03/2016, 03:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10014394-1 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 01/03/2016 18:23
03/03/2016, 03:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10013520-5 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 28/02/2016 17:38
28/02/2016, 20:06
Juntada
16/02/2016, 15:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2288 Página:
16/02/2016, 15:12
Juntada
11/02/2016, 19:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2016 Teor do ato: Vistos etc. I - Recebo os recursos de apelação (fls. 223-234 e 241-261) em seus efeitos legais. II - Intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões em 15 (quinze) dias. III Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Vilmar Frarão Júnior (OAB 34928/SC), Elói Contini (OAB 25423/SC)
11/02/2016, 19:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc. I - Recebo os recursos de apelação (fls. 223-234 e 241-261) em seus efeitos legais. II - Intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões em 15 (quinze) dias. III Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Intime-se.
10/02/2016, 14:52
Conclusos para despacho
20/01/2016, 14:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10080650-8 Tipo da Petição: Outros Data: 03/12/2015 16:44 Complemento: Emenda ao recurso
20/01/2016, 14:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10080747-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/12/2015 22:00
05/12/2015, 07:43
Juntada
23/11/2015, 13:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 2242 Página:
23/11/2015, 13:02
Juntada
19/11/2015, 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2015 Teor do ato: Vistos etc. Considerando que a sentença proferida nos embargos de declaração alterou o dispositivo da sentença objeto do recurso de apelação interposto pela parte ré, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar novas razões ao recurso de apelação, sob pena de ser remetido ao Egrégio Tribunal Catarinense do modo que se encontra. Intime(m)-se. Advogados(s): Vilmar Frarão Júnior (OAB 34928/SC), Elói Contini (OAB 25423/PR)
19/11/2015, 18:03
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Considerando que a sentença proferida nos embargos de declaração alterou o dispositivo da sentença objeto do recurso de apelação interposto pela parte ré, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar novas razões ao recurso de apelação, sob pena de ser remetido ao Egrégio Tribunal Catarinense do modo que se encontra. Intime(m)-se.
19/11/2015, 16:30
Conclusos para despacho
06/11/2015, 13:39
Certidão emitida - Apenso o processo 0008553-56.2015.8.24.0005 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato
08/10/2015, 12:51
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008553-56.2015.8.24.0005 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato
08/10/2015, 12:51
Recurso interposto - 0008553-56.2015.8.24.0005 - Embargos de Declaração
07/10/2015, 15:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10061775-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/10/2015 16:50
01/10/2015, 20:23
Juntada
16/09/2015, 12:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 2197 Página:
16/09/2015, 12:23
Juntada
14/09/2015, 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2015 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de revisão de contrato proposta por Toninho Bastos Empreendimentos Ltda contra Banco do Brasil S/A para, em consequência: a) reconhecer a aplicação das normas de proteção ao consumidor e a inversão do ônus da prova; b) rejeitar a produção da prova pericial; c) rejeitar a revisão a título de juros remuneratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, juros moratórios e multa de mora do contrato de abertura de conta corrente n. 000.006.004-6; d) reduzir os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito n. 170.703.719 ao percentual da taxa média de juros divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie à época da contratação, ou seja, 22,51% ao ano; e) reduzir os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito n. 170.703.823 ao percentual da taxa média de juros divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie à época da contratação, ou seja, 22,81% ao ano; f) reduzir os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito n. 170.703.965 à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie, salvo se a taxa contratada for mais benéfica ao consumidor (STJ - Súmula 530); g) limitar a incidência da capitalização de juros à periodicidade anual do contrato de abertura de crédito n. 170.703.965; h) manter a capitalização de juros, na forma pactuada, dos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719 e 170.703.823; i) manter a comissão de permanência nos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719, 170.703.823 e 170.703.965; j) afastar a incidência dos encargos moratórios cobrados de forma cumulada com comissão de permanência dos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719, 170.703.823 e 170.703.965; k) rejeitar o pedido de afastamento da cobrança cumulada da multa moratória sobre juros de mora dos contratos de abertura de crédito n
14/09/2015, 18:24
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
14/09/2015, 17:31
Certificado a publicação e registro da sentença
14/09/2015, 17:31
Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de revisão de contrato proposta por Toninho Bastos Empreendimentos Ltda contra Banco do Brasil S/A para, em consequência: a) reconhecer a aplicação das normas de proteção ao consumidor e a inversão do ônus da prova; b) rejeitar a produção da prova pericial; c) rejeitar a revisão a título de juros remuneratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, juros moratórios e multa de mora do contrato de abertura de conta corrente n. 000.006.004-6; d) reduzir os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito n. 170.703.719 ao percentual da taxa média de juros divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie à época da contratação, ou seja, 22,51% ao ano; e) reduzir os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito n. 170.703.823 ao percentual da taxa média de juros divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie à época da contratação, ou seja, 22,81% ao ano; f) reduzir os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito n. 170.703.965 à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie, salvo se a taxa contratada for mais benéfica ao consumidor (STJ - Súmula 530); g) limitar a incidência da capitalização de juros à periodicidade anual do contrato de abertura de crédito n. 170.703.965; h) manter a capitalização de juros, na forma pactuada, dos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719 e 170.703.823; i) manter a comissão de permanência nos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719, 170.703.823 e 170.703.965; j) afastar a incidência dos encargos moratórios cobrados de forma cumulada com comissão de permanência dos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719, 170.703.823 e 170.703.965; k) rejeitar o pedido de afastamento da cobrança cumulada da multa moratória sobre juros de mora dos contratos de abertura de crédito ns. 170.703.719, 170.703.823 e 170.703
04/09/2015, 18:43
Conclusos para sentença
31/07/2014, 13:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.10002051-1 Tipo da Petição: Outros Data: 14/07/2014 14:13 Complemento: manifestação aos documentos
31/07/2014, 13:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
07/07/2014, 18:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.10001669-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/06/2014 17:44
12/06/2014, 03:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.14.10001669-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/06/2014 17:44
12/06/2014, 03:07
Juntada
13/05/2014, 12:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1868 Página:
13/05/2014, 12:45
Juntada
09/05/2014, 16:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2014 Teor do ato: Vistos etc. Providencie o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos contratos ns. 000.006.004-6, 170703719, 170703823 e 170703965, firmados com a parte autora, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Eloi Contini (OAB 25423/SC)
09/05/2014, 16:57
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Providencie o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos contratos ns. 000.006.004-6, 170703719, 170703823 e 170703965, firmados com a parte autora, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/03/2014, 17:13
Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú
21/11/2013, 12:00
Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú
21/11/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55009759-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/08/2013 20:50
19/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
19/08/2013, 12:00
Juntada
09/08/2013, 15:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1690 Página:
09/08/2013, 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 97/118, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vilmar Frarao Junior (OAB 34928SC)
07/08/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55008939-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2013 14:18
31/07/2013, 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.13.55008939-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2013 14:18
31/07/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 97/118, no prazo de 10 (dez) dias.
31/07/2013, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR183257557TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 09/07/2013
12/07/2013, 12:00
Juntada
12/07/2013, 03:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55007296-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/06/2013 11:34
26/06/2013, 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
26/06/2013, 12:00
Determinado a citação/notificação - Acolhe-se a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa no SAJ, conforme emenda. Cite-se, na forma da lei.
17/06/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55003536-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 03/04/2013 18:03
16/04/2013, 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.13.55003536-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 03/04/2013 18:03
16/04/2013, 12:00
Conclusos para despacho
16/04/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1599 Página:
02/04/2013, 12:00
Juntada
02/04/2013, 09:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2013 Teor do ato: Assim, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial, com a correção do valor da causa, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Vilmar Frarao Junior (OAB 34928SC)
27/03/2013, 12:00
Juntada
26/03/2013, 06:49
Juntada
20/03/2013, 15:35
Determinado a emenda da inicial - Assim, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial, com a correção do valor da causa, sob pena de indeferimento. Intime-se.
18/03/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55002172-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2013 07:22
08/03/2013, 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.13.55002172-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2013 07:22
08/03/2013, 12:00
Conclusos para despacho
06/03/2013, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
05/03/2013, 12:00
Documentos
DESPACHO
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22/06/2018, 17:48
DESPACHO
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10/05/2016, 18:47
SENTENÇA
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14/03/2016, 17:36
DECISÃO
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10/02/2016, 14:52
DECISÃO
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19/11/2015, 16:30
SENTENÇA
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04/09/2015, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
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07/07/2014, 18:27
DESPACHO
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05/03/2014, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
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31/07/2013, 12:00
DESPACHO
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17/06/2013, 12:00
DESPACHO
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18/03/2013, 12:00