Embargos à Execução 0321887-14.2017.8.24.0038 - TJSC

Embargos à Execução 0321887-14.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50044281220268240930

15/01/2026, 09:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/01/2026, 18:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: J.K. PNEUS LTDA

13/01/2026, 18:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

13/01/2026, 18:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0319144-65.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

13/01/2026, 17:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/01/2026, 17:32

Transitado em Julgado

13/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2026, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03218871420178240038/TJSC

12/01/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.K. PNEUS EIRELI ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): Mário Antoine Gemelgo PROCURADOR(A): CAMILA DUARTE FERNANDES RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: JAIME KOLLING INTERESSADO: IZOLDA ELENA KOLLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0321887-14.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 226) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

10/11/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Contratos bancários Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.K. PNEUS EIRELI ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): Mário Antoine Gemelgo PROCURADOR(A): BÁRBARA REIS PROCURADOR(A): CAMILA DUARTE FERNANDES RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: JAIME KOLLING INTERESSADO: IZOLDA ELENA KOLLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321887-14.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 289) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

16/06/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA14) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40336648120188240000/TJSC

19/05/2021, 09:10

Documentos

DECISÃO

•31/10/2019, 18:45

DECISÃO

•22/03/2019, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0690/2018 Teor do ato: Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Jk Pneus Ltda contra Banco do Brasil S.a., nestes embargos à execução n. 0321887-14.2017.8.24.0038, para o fim de, na cédula de crédito bancário n. 342.802.065:I - DECLARAR a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor;II - INDEFERIR a revisão, nestes embargos, de todos os contratos firmados entre as partes nos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da execução apensa (autos n. 0319144-65.2016.8.24.0038);III - DECLARAR a legalidade da cobrança da tarifa intitulada "comissão flat";IV - DECLARAR a nulidade da pactuação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI como índice de correção monetária, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;V - DECLARAR proibida a capitalização de juros;VI - DECLARAR a limitação da comissão de permanência à taxa média de mercado: 1,96% ao mês;VII - DECLARAR a descaracterizada a mora;VIII - CONDENO a instituição financeira à compensação ou à repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos indevidamente de acordo com esta sentença e apurados em sede de cumprimento de sentença em favor dos réus. Assim, a repetição ou compensação é simples e não em dobro, incidindo correção monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e, após a citação, juros moratórios, nos termos do art. 406 do Código Civil, aplicando-se apenas a SELIC como taxa mensal, sem correção monetária, conforme exposto neste decisum.Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º, e art. 86).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, deve a Sra. Chefe de Cartório: i) juntar cópia desta sentença na ação de execução n. 0319144-65.2016.8.24.0038; ii) desapensar os autos; iii) certificar isso na execução, inclusive acerca das desp

12/11/2018, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido - Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Jk Pneus Ltda contra Banco do Brasil S.a., nestes embargos à execução n. 0321887-14.2017.8.24.0038, para o fim de, na cédula de crédito bancário n. 342.802.065:I - DECLARAR a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor;II - INDEFERIR a revisão, nestes embargos, de todos os contratos firmados entre as partes nos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da execução apensa (autos n. 0319144-65.2016.8.24.0038);III - DECLARAR a legalidade da cobrança da tarifa intitulada "comissão flat";IV - DECLARAR a nulidade da pactuação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI como índice de correção monetária, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;V - DECLARAR proibida a capitalização de juros;VI - DECLARAR a limitação da comissão de permanência à taxa média de mercado: 1,96% ao mês;VII - DECLARAR a descaracterizada a mora;VIII - CONDENO a instituição financeira à compensação ou à repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos indevidamente de acordo com esta sentença e apurados em sede de cumprimento de sentença em favor dos réus. Assim, a repetição ou compensação é simples e não em dobro, incidindo correção monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e, após a citação, juros moratórios, nos termos do art. 406 do Código Civil, aplicando-se apenas a SELIC como taxa mensal, sem correção monetária, conforme exposto neste decisum.Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º, e art. 86).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, deve a Sra. Chefe de Cartório: i) juntar cópia desta sentença na ação de execução n. 0319144-65.2016.8.24.0038; ii) desapensar os autos; iii) certificar isso na execução, inclusive acerca das despesas processuais e honorários advocat

09/11/2018, 18:06

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Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50044281220268240930

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: J.K. PNEUS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0319144-65.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03218871420178240038/TJSC

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Contratos bancários Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA14) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40336648120188240000/TJSC

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