Agravo em Recurso Especial 5000353-80.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DOUGLAS PRUDENCIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535229/2024

25/06/2024, 16:01

Protocolizada Petição 535229/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2024, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

•15/05/2024, 08:38

•15/05/2024, 08:37

•15/05/2024, 08:36