Procedimento Comum Cível 0301535-80.2018.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301535-80.2018.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:29

Recebidos os autos - TJSC -> OLS02 Número: 03015358020188240044

07/08/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON FELTRIN ADVOGADO(A): VANESSA ZOMER DOS SANTOS DEBIASI (OAB SC011426) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301535-80.2018.8.24.0044/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/06/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/11/2020, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, resolvendo o mérito do feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a: [a] RESTABELECER o benefício de auxílio-doença NB 6240590111, cessado em 06/11/2018 (fl. 25), observadas as regras do art. 60 e seguintes da Lei n. 8.213/91, nos termos da fundamentação; e [b] PAGAR as prestações vencidas e vincendas, devidamente atualizadas, descontados eventuais valores de benefícios recebidos na esfera administrativa que forem incompatíveis com a benesse reconhecida como devida na presente decisão. DEFIRO, ainda, o pedido de antecipação de tutela formulado para determinar que o réu implante em favor da parte autora o benefício reconhecido como devido na presente decisão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas pelos índices previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12/1992, INPC (Lei 8.213/91); de 01/1993 a 02/1994, IRSM (Lei 8.542/92); de 03/1994 a 06/1994, URV (Lei 8.880/94); entre 07/1994 e 06/1995, IPC-r (Lei 8.880/94); entre 07/1995 e 04/1996, INPC (MP 1.398/96); entre 05/1996 e 07/2006, IGP-DI (Lei 9.711/98); de 08/2006 a 06/2009, INPC (Lei n. 8.213/91, art. 41-A); e, por fim, a TR a partir de 07/2009 (Lei 11.960/09). Para compensação da mora, deverá incidir juros aplicáveis à caderneta de poupança, a contar da citação, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (com a redação dada pela Lei n. 11.960/09). Custas pelo INSS, observada a isenção do art. 33, §1º da Lei Complementar n. 155/97, redação alterada pela Lei Complementar n. 729/2018. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte autora, observada a base de cálculo indicada na fundamentação. Por se tratar de sentença ilíquida, a verba honorária deverá observar o disposto no art. 85, §§ 3º e 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, cujo montante dev

26/07/2019, 17:45

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, resolvendo o mérito do feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a: [a] RESTABELECER o benefício de auxílio-doença NB 6240590111, cessado em 06/11/2018 (fl. 25), observadas as regras do art. 60 e seguintes da Lei n. 8.213/91, nos termos da fundamentação; e [b] PAGAR as prestações vencidas e vincendas, devidamente atualizadas, descontados eventuais valores de benefícios recebidos na esfera administrativa que forem incompatíveis com a benesse reconhecida como devida na presente decisão. DEFIRO, ainda, o pedido de antecipação de tutela formulado para determinar que o réu implante em favor da parte autora o benefício reconhecido como devido na presente decisão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas pelos índices previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12/1992, INPC (Lei 8.213/91); de 01/1993 a 02/1994, IRSM (Lei 8.542/92); de 03/1994 a 06/1994, URV (Lei 8.880/94); entre 07/1994 e 06/1995, IPC-r (Lei 8.880/94); entre 07/1995 e 04/1996, INPC (MP 1.398/96); entre 05/1996 e 07/2006, IGP-DI (Lei 9.711/98); de 08/2006 a 06/2009, INPC (Lei n. 8.213/91, art. 41-A); e, por fim, a TR a partir de 07/2009 (Lei 11.960/09). Para compensação da mora, deverá incidir juros aplicáveis à caderneta de poupança, a contar da citação, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (com a redação dada pela Lei n. 11.960/09). Custas pelo INSS, observada a isenção do art. 33, §1º da Lei Complementar n. 155/97, redação alterada pela Lei Complementar n. 729/2018. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte autora, observada a base de cálculo indicada na fundamentação. Por se tratar de sentença ilíquida, a verba honorária deverá observar o disposto no art. 85, §§ 3º e 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, cujo montante deverá ser o percentual mínimo estabelecido nos in

26/07/2019, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: Feitas essas considerações:I. Antecipo a produção da prova pericial, nomeando perito na pessoa do médico ortopedista Dr. Jebsen Yanagihara Coelho Galvão - CRM 17.442, com endereço profissional na Clínica Médica São Roque S/C, localizada na rua Jorge Silva, 307, sala 03, Centro, Morro da Fumaça/SC (ao lado do Hospital São Roque), e-mail: [email protected]. A perícia será realizada no dia 23/3/2019 (sábado) às 09:00h, no endereço acima mencionado, conforme previamente já informado pelo perito a este juízo. Proceda-se à vinculação do perito ao feito, informando-o de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo através do site do TJSC <www.tjsc.jus.br>, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial. III. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93.IV. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos.Fica a parte autora desde já advertida

15/01/2019, 17:51

Determinado perícia - Feitas essas considerações:I. Antecipo a produção da prova pericial, nomeando perito na pessoa do médico ortopedista Dr. Jebsen Yanagihara Coelho Galvão - CRM 17.442, com endereço profissional na Clínica Médica São Roque S/C, localizada na rua Jorge Silva, 307, sala 03, Centro, Morro da Fumaça/SC (ao lado do Hospital São Roque), e-mail: [email protected]. A perícia será realizada no dia 23/3/2019 (sábado) às 09:00h, no endereço acima mencionado, conforme previamente já informado pelo perito a este juízo. Proceda-se à vinculação do perito ao feito, informando-o de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo através do site do TJSC <www.tjsc.jus.br>, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial. III. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93.IV. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos.Fica a parte autora desde já advertida de que o não comparecimento à perícia designada, excet

14/01/2019, 18:56

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Recebidos os autos - TJSC -> OLS02 Número: 03015358020188240044

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(78)

legal