Execução Fiscal 0313597-66.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 21.285,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

FLAVIO NUNES BAPTISTA 96144300015

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DECUSSI DO NASCIMENTO

OAB/SC 041487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/03/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/12/2025, 01:21

Juntada de Petição - FLAVIO NUNES BAPTISTA 96144300015 (SC041487 - EDUARDO DECUSSI DO NASCIMENTO)

25/11/2025, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 13/10/2025

14/10/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA (por substituição em 22/09/2025 12:47:43)

22/09/2025, 12:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/09/2025, 19:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

15/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 16:02

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2025, 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067855363. Valor transferido: R$ 592,88

24/06/2025, 12:28

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/03/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 17:08

04/12/2025, 01:21

Juntada de Petição - FLAVIO NUNES BAPTISTA 96144300015 (SC041487 - EDUARDO DECUSSI DO NASCIMENTO)

25/11/2025, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 13/10/2025

14/10/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA (por substituição em 22/09/2025 12:47:43)

22/09/2025, 12:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/09/2025, 19:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

15/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 16:02

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2025, 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067855363. Valor transferido: R$ 592,88

24/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067855370. Valor transferido: R$ 135,50

24/06/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

23/06/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

21/06/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO NUNES BAPTISTA 96144300015)

21/06/2025, 22:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/06/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

17/06/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/06/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/06/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/06/2025, 07:41

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

13/06/2025, 14:34

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

13/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/05/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/05/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/03/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 12:24

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025

21/01/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

16/01/2025, 17:47

Expedição de Edital - intimação

16/01/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/11/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/11/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:36

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:13

Decisão interlocutória

02/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:45

Juntada de Petição

06/06/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

18/04/2024, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

12/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

26/03/2024, 14:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:04

Decisão interlocutória

25/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:30

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

06/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2023, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/07/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: FLAVIO NUNES BAPTISTA 96144300015 EDITAL Nº 310045149763 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FLAVIO NUNES BAPTISTA 96144300015 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8727/2018. Valor do Débito: 27.274,29. Data do Cálculo: 06/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313597-66.2018.8.24.0008/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 12:36

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:43

Decisão interlocutória

27/06/2023, 18:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:51

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:53

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

27/09/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

14/09/2022, 12:50

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/09/2022, 22:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 13:03

Expedição de ofício - 3 cartas

20/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

18/01/2022, 18:23

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/01/2022, 18:23

Juntada de Petição

03/08/2021, 19:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

19/07/2021, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2021, 19:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2021, 13:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 09:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 01:09

Certidão emitida - Genérico

02/06/2020, 17:14

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.20.10050045-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 01/06/2020 10:55

01/06/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fl(s). 05, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Caso possua interesse na expedição de mandado, fica desde já intimada a parte exequente para recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual, no prazo de 30 (trinta) dias (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação ou recolhimento das diligências do oficial de justiça no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

22/05/2020, 17:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 12:42

Juntada

04/10/2018, 12:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903634191JJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Flávio Nunes Baptista - Mei

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

31/08/2018, 15:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

31/08/2018, 15:31

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:46

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301572-55.2017.8.24.0008.

27/08/2018, 17:46

Juntada

27/08/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 17:43

DESPACHO

•31/08/2018, 15:31