Agravo em Recurso Especial 0300242-92.2016.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

SOLANGE BAGGENSTOSS

CPF

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467945/2024

06/06/2024, 11:46

Protocolizada Petição 467945/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 20:31

Não conhecido o recurso de SOLANGE BAGGENSTOSS

30/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 15:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/05/2024, 12:19

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 12:18

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/05/2024, 12:18

Juízo de Retratação

•10/05/2024, 12:18

Despacho

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Certidão

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Sentença

•10/05/2024, 12:18

Acórdão

•10/05/2024, 12:18

Certidão

•10/05/2024, 12:17

Decisão

•10/05/2024, 12:17

Certidão

•10/05/2024, 12:17

Decisão

•10/05/2024, 12:17

Todos os documentos(19)

Acórdão

•10/05/2024, 12:18

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/05/2024, 12:18

Juízo de Retratação

•10/05/2024, 12:18

Despacho

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Certidão

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•10/05/2024, 12:18

Sentença

•10/05/2024, 12:18

Acórdão

•10/05/2024, 12:18

Certidão

•10/05/2024, 12:17

Decisão

•10/05/2024, 12:17

Certidão

•10/05/2024, 12:17

Decisão

•10/05/2024, 12:17

Despacho

•10/05/2024, 12:17

Despacho

•10/05/2024, 12:17

Despacho

•10/05/2024, 12:17

Despacho

•10/05/2024, 12:17