Execução de Título Extrajudicial 5000850-46.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 220.398,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

CNPJ

Autor

INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH

CNPJ

Reu

LILIANE SCHRODER VIEIRA

CPF

Reu

VANESSA CRISTINA MULLER

CPF

Reu

ROZIMAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIO BERTOGLIO MARUGGI

OAB/SC 019201·CPF·Representa: Autor

MARCIO ESPINOSA MACHADO

OAB/RS 060579·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

20/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:12

Juntado(a)

14/04/2026, 16:56

Juntado(a)

18/03/2026, 13:31

Juntado(a)

18/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 13:50

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Prestação de serviços

05/03/2026, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001158-09.2024.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

25/09/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150

22/09/2025, 16:41

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 22:33

Todas as movimentações(163)

Decisão interlocutória

20/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:39

15/04/2026, 12:12

Juntado(a)

14/04/2026, 16:56

Juntado(a)

18/03/2026, 13:31

Juntado(a)

18/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 13:50

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Prestação de serviços

05/03/2026, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001158-09.2024.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

25/09/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150

22/09/2025, 16:41

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

02/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

01/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:39

Decisão interlocutória

30/06/2025, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001156-39.2024.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

08/05/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50011563920248240167/SC

06/05/2025, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001158-09.2024.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

08/03/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50011580920248240167/SC

08/03/2025, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50011580920248240167/SC

09/12/2024, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50011563920248240167/SC

29/10/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

24/09/2024, 01:11

Conclusos para decisão

20/09/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:42

Decisão interlocutória

22/08/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2024, 03:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/05/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50011580920248240167

06/05/2024, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50011563920248240167

06/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2024, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024

15/04/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

25/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 14:31

Determinada a citação

29/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

09/02/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 02:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/02/2024, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/01/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

21/11/2023, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

17/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:05

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2023, 15:03

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2023, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 12:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2023, 17:33

Despacho

17/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:03

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO LOPES EXECUTADO: INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH EXECUTADO: LILIANE SCHRODER VIEIRA EXECUTADO: VANESSA CRISTINA MULLER EXECUTADO: ROZIMAR DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310045489062 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LILIANE SCHRODER VIEIRA, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000850-46.2019.8.24.0167/SC

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

05/07/2023, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 14:46

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 22:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2023, 13:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/06/2023, 13:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/06/2023, 13:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/06/2023, 13:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:13

Decisão interlocutória

26/04/2023, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PAULO LOPES - EXCLUÍDA

09/11/2020, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050164020198240000/TJSC

10/09/2020, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 15:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050164020198240000/TJSC

28/05/2020, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

23/05/2020, 01:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/04/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050164020198240000/TJSC

03/04/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 17:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

09/12/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/11/2019, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

29/11/2019, 12:22

Juntado - Alvará Pago

21/11/2019, 18:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

21/11/2019, 12:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

20/11/2019, 02:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

19/11/2019, 12:36

Expedido Alvará

18/11/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/11/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2019, 12:52

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2019, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2019, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/11/2019, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/11/2019, 22:20

Expedição de ofício - 4 cartas

05/11/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 17:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/11/2019, 15:13

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050164020198240000/TJSC

05/11/2019, 14:04

Juntado(a)

04/11/2019, 14:17

Juntada de Petição

01/11/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2019, 15:02

Juntada de Petição

01/11/2019, 14:01

Juntada - Peças Digitalizadas

01/11/2019, 12:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

24/10/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/10/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PAULO LOPES - EXCLUÍDA

15/10/2019, 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/10/2019, 14:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE PAULO LOPES Guia nº 80.622 - R$ 5.013,30

15/10/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:53

SENTENÇA

•08/05/2025, 14:29

SENTENÇA

•08/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 15:13

AGRAVO

•01/11/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 14:48