Apelação Cível 0303902-06.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 229.506,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

THAISE MOLON

CPF

Autor

LEONICE APARECIDA MOLON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA SCHMITT AMORETTI

OAB/SC 012054·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABÍOLA SCHMITT AMORETTI

OAB/SC 012054·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Réu

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

20/09/2023, 16:15

Transitado em Julgado

20/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

20/09/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

22/08/2023, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

20/09/2023, 16:15

Transitado em Julgado

20/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

20/09/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 10:22

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 09:07

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

22/08/2023, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

04/08/2023, 19:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 166

04/08/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023, 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

04/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 296

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

22/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:13

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

21/06/2022, 17:13

Alterado o assunto processual

28/10/2020, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0303)

28/10/2020, 16:18

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0102

19/08/2020, 21:41

Juntada de certidão

19/08/2020, 21:41

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

11/08/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:13