Procedimento Comum Cível 0314068-71.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CIA DE CIMENTO ITAMBE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 19:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/05/2025, 19:35

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CIA DE CIMENTO ITAMBE

30/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 02:19

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

PETIÇÃO

•02/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:51

03/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 19:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/05/2025, 19:35

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CIA DE CIMENTO ITAMBE

30/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

29/05/2025, 15:18

Despacho

29/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

07/11/2024, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03140687120178240023/TJSC

06/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIA DE CIMENTO ITAMBE (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0314068-71.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIA DE CIMENTO ITAMBE (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314068-71.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

04/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIA DE CIMENTO ITAMBE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 (02/06/2023). Guia: 5709148 Situação: Baixado.

19/06/2023, 19:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709148, Subguia 2977431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

05/06/2023, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709148, Subguia 2977431

31/05/2023, 11:21

Juntada - Guia Gerada - CIA DE CIMENTO ITAMBE - Guia 5709148 - R$ 635,09

31/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2023, 21:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/05/2023, 01:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 18:36

Determinada a intimação

15/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2022, 15:09

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/04/2021, 17:59

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

04/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/01/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 00:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2018, 03:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2018, 00:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 03:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018, 04:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20019406-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/03/2018 18:06

21/03/2018, 21:32

Juntada

17/03/2018, 08:02

Processo suspenso - SAJ

13/03/2018, 16:15

Juntada de documento

13/03/2018, 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/03/2018, 13:28

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.18.10026631-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/03/2018 17:23

08/03/2018, 21:23

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002646-41.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

20/02/2018, 16:12

Recurso interposto - 0002646-41.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

20/02/2018, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 451-475, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Flávio Zanetti de Oliveira (OAB 19116/PR)

09/02/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 451-475, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/02/2018, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

08/02/2018, 12:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20007088-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2018 10:27

08/02/2018, 10:45

Juntada

07/02/2018, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2018 Teor do ato: Diante disso, REVOGO a decisão de fls. 436, devendo prosseguir o feito em seus ulteriores termos.Intime-se.Após, cite-se. Advogados(s): Flávio Zanetti de Oliveira (OAB 19116/PR)

06/02/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2018, 15:11

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

06/02/2018, 13:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, REVOGO a decisão de fls. 436, devendo prosseguir o feito em seus ulteriores termos.Intime-se.Após, cite-se.

05/02/2018, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2018, 12:32

Reativado processo suspenso

02/02/2018, 12:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10008057-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2018 17:25

29/01/2018, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2018 Teor do ato: Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.Os autos deverão permanecer suspensos, inicialmente, até o dia 09/01/2019, sem prejuízo do seu imediato prosseguimento, caso informado o julgamento em data anterior.Decorrido o prazo sem manifestação de nenhuma das partes, certifique-se se proferida decisão transitada em julgado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0323339-12.2014.8.24.0023/50000.Sendo esse o caso, junte-se cópia da decisão nestes autos e intimem-se para manifestação.Do contrário, retornem os autos ao arquivo, por igual prazo, findo o qual deverão ser renovadas essas providências, sucessivamente, até que haja o julgamento definitivo das ações, sem prejuízo da possibilidade de que as partes tragam essa notícia aos autos a qualquer tempo.Intimem-se. As partes deverão ser cientificadas, ainda, sobre a possibilidade de intervenção no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0323339-12.2014.8.24.0023/50000, nos termos do art. 983 do CPC. Advogados(s): Sarah Tockus (OAB 20354/SC)

11/01/2018, 15:15

Juntada

10/01/2018, 15:26

Processo suspenso - SAJ

09/01/2018, 15:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.Os autos deverão permanecer suspensos, inicialmente, até o dia 09/01/2019, sem prejuízo do seu imediato prosseguimento, caso informado o julgamento em data anterior.Decorrido o prazo sem manifestação de nenhuma das partes, certifique-se se proferida decisão transitada em julgado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0323339-12.2014.8.24.0023/50000.Sendo esse o caso, junte-se cópia da decisão nestes autos e intimem-se para manifestação.Do contrário, retornem os autos ao arquivo, por igual prazo, findo o qual deverão ser renovadas essas providências, sucessivamente, até que haja o julgamento definitivo das ações, sem prejuízo da possibilidade de que as partes tragam essa notícia aos autos a qualquer tempo.Intimem-se. As partes deverão ser cientificadas, ainda, sobre a possibilidade de intervenção no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0323339-12.2014.8.24.0023/50000, nos termos do art. 983 do CPC.

09/01/2018, 15:12

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0314066-04.2017.8.24.0023.

22/12/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:56

SENTENÇA

•28/03/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/03/2022, 14:31

SENTENÇA

•13/03/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 17:14

DECISÃO

•05/02/2018, 18:51

DECISÃO

•09/01/2018, 15:12