Apelação Cível 0314068-71.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CIA DE CIMENTO ITAMBE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/11/2024, 16:24

Transitado em Julgado

06/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/09/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

12/09/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

22/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 17:50

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/11/2024, 16:24

Transitado em Julgado

06/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:26

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 16:39

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/09/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

12/09/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

22/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 188

21/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/08/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

16/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

01/07/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2024, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:50

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

12/06/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

09/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2024, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:58

Recurso Extraordinário - negado seguimento

05/02/2024, 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/11/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 452256, Subguia 88713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

20/10/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 18:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452256, Subguia 88713

18/10/2023, 15:55

Juntada - Guia Gerada - CIA DE CIMENTO ITAMBE - Guia 452256 - R$ 224,84

18/10/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2023, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

19/09/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

31/08/2023, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

30/08/2023, 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

08/08/2023, 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 23:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

20/07/2023, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/07/2023, 23:22

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

11/07/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 15:22

Vista ao MP

05/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

05/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (02/06/2023). Guia: 5709148 Situação: Baixado.

04/07/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:48

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:11