Execução Fiscal 5001062-28.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.015,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

ALESSANDRO PEREIRA SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50010622820218240028/TJSC

26/08/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010622820218240028/TJSC

02/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

23/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 49

30/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:13

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50010622820218240028/TJSC

26/08/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010622820218240028/TJSC

02/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:40

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:03

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

23/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 49

30/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:13

Determinada a intimação

05/12/2024, 19:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:51

Despacho

08/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50010622820218240028

16/10/2023, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010622820218240028/TJSC

18/08/2023, 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 17:05

Despacho

31/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

19/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: ALESSANDRO PEREIRA SERAFIM EDITAL Nº 310026248221 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALESSANDRO PEREIRA SERAFIM, cpf: 02912460956, endereço: AVENIDA LEOBERTO LEAL, 68 - RINCAO - 88820000 (Residencial) e Rua AV.LEOBERTO LEAL, 708, PRÓX:AO LDO PEIXARIA PINGUIM - BALNEÁRIO RINCÃO CENTRO - 88828000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 737 a 738/2021. Valor do Débito: 1.015,37. Data do Cálculo: 08/02/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001062-28.2021.8.24.0028/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 15:12

Expedição de Edital

06/04/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

01/09/2021, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

31/08/2021, 13:34

Determinada a citação

12/07/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/06/2021, 20:35

Juntada de certidão

11/06/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 22:27

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:45

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:19