Apelação Cível 0307869-48.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LIDIA SBARDELOTO GASPARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GALLON ANTUNES

OAB/SC 024100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

11/04/2025, 09:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/04/2025, 09:56

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307869482017824001820240408152735

08/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/03/2024, 17:42

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

11/04/2025, 09:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/04/2025, 09:56

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307869482017824001820240408152735

08/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:20

28/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

08/03/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 12:21

Recurso Especial não admitido

27/11/2023, 21:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/11/2023, 21:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

12/09/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

24/08/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

22/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

08/08/2023, 20:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Alterado o assunto processual

13/07/2023, 19:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0304 para GPUB0501) - processo: 03088481020178240018

13/07/2023, 19:06

Determina redistribuição por incompetência

13/07/2023, 19:03

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP

13/07/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

12/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:37

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

11/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA SBARDELOTO GASPARIN. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2023, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 03088481020178240018/TJSC

11/07/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:32

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:03