Apelação Cível 0300888-69.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMIR ANSELMO DA SILVA

OAB/SC 037982·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

13/08/2023, 23:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

10/08/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0503

17/08/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 02:46

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

13/08/2023, 23:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

10/08/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0503

17/08/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 02:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

26/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

25/07/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 09:37

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:02

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

24/09/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 86

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 20:36

Recurso Especial não admitido

16/08/2021, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 09:15

Recurso Especial sobrestado

16/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/07/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2021, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

15/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/06/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2021, 12:52

Juntada de certidão - inspecionado

06/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

06/05/2021, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2021, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2021, 17:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2021 12:19:32 com disponibilização efetiva no dia 16/04/2021

16/04/2021, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 100

16/04/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/04/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 00:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 00:57

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

04/02/2020, 16:40

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.10007406-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/02/2020 14:52

04/02/2020, 16:39

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/02/2020 16:39:28 para 04/02/2020 14:52:32 do protocolo WTJU.2010007406-5 assinado por DALMIR ANSELMO DA SILVA.

04/02/2020, 14:52

Registro de Prazo - 5 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000]

28/01/2020, 12:30

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] - CERTIFICO que o despacho/decisão/ato ordinatório retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28/01/2020, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11.419/2006. Expediente n.º 2020.002156.

28/01/2020, 12:26

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] - Disponibilizado em 27/01/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3229

28/01/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000]

24/01/2020, 15:56

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000]

24/01/2020, 14:42

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000]

24/01/2020, 14:42

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresente contrarrazões ao presente recurso de Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art.1.023, §2º, do CPC/2015.

24/01/2020, 14:40

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

05/12/2019, 09:29

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910088921-0 Embargos de Declaração

21/10/2019, 09:07

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

21/10/2019, 09:07

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000]

21/10/2019, 09:07

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000]

21/10/2019, 09:07

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03008886920148240030/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 18/10/2019 18:40:13 para 18/10/2019 18:16:54 do protocolo WTJU.1910088921-0 assinado por BRUNO PAIVA BARTHOLO.

18/10/2019, 18:16

Expedido Certidão de Intimação INSS - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao INSS - SICOP - DE - DRI

18/10/2019, 10:09

Juntada do Aviso de Recebimento - AR - Juntada de Recibo de Ofício de Intimação expedido à Procuradoria Federal em Santa Catarina - INSS

18/10/2019, 02:27

Ofício encaminhado SICP/DE/DRI

17/10/2019, 12:23

Expedido ofício ao INSS - Procurador-Chefe da Procuradoria Federal (AGU) - INSS

16/10/2019, 15:58

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

15/10/2019, 10:22

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

15/10/2019, 04:07

Transmitido e-mail à Vara de Origem

15/10/2019, 04:07

Publicado - Disponibilizado em 14/10/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3167

15/10/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

11/10/2019, 15:12

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

11/10/2019, 15:01

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

11/10/2019, 15:01

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

10/10/2019, 15:07

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

10/10/2019, 09:00

Não-Provimento

10/10/2019, 09:00

Adiado - Próxima pauta: 10/10/2019 09:00

25/09/2019, 10:25

Publicado - Disponibilizado em 02/09/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3137

03/09/2019, 00:00

Adiado - Próxima pauta: 26/09/2019 09:00

30/08/2019, 15:19

Adiado - Próxima pauta: 12/09/2019 09:00

29/08/2019, 16:31

Publicado - Disponibilizado em 29/07/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3112

30/07/2019, 00:00

Inclusão em pauta - Para 05/09/2019

26/07/2019, 16:59

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.

26/07/2019, 16:46

Despacho Liberado nos Autos

26/07/2019, 16:46

Juntada de Documentos

19/07/2019, 20:04

Vista ao Ministério Público

19/07/2019, 20:04

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

19/07/2019, 20:04

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

19/07/2019, 16:53

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01234320-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 14:53

19/07/2019, 15:21

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Manifestação sem parecer exarado

19/07/2019, 15:17

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/07/2019 15:21:51 para 19/07/2019 14:53:25 do protocolo WTJU.1901234320-8 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

19/07/2019, 14:53

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

11/07/2019, 00:52

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 10 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

10/07/2019, 18:09

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

10/07/2019, 15:39

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

10/07/2019, 15:39

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

10/07/2019, 15:39

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

10/07/2019, 14:44

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

10/07/2019, 14:43

Encaminhar para cadastro

08/07/2019, 18:20

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Imbituba Vara de origem: 2ª Vara

08/07/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 14:35

EXTRATO DE ATA

•04/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 14:40

ACÓRDÃO

•11/10/2019, 15:01

DESPACHO

•26/07/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 18:09