Agravo em Recurso Especial 0300498-17.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 117.812,57

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MADEIRAS SALAMONI LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de MADEIRAS SALAMONI LTDA

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 13:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2024, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Despacho de admissibilidade

•30/04/2024, 12:15

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legal

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Decisão

•30/04/2024, 12:15

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•30/04/2024, 12:15

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Juízo de Retratação

•30/04/2024, 12:15

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•30/04/2024, 12:15

Acórdão

•30/04/2024, 12:15

Despacho de admissibilidade

•30/04/2024, 12:15

Sentença

•30/04/2024, 12:15

Certidão

•30/04/2024, 12:15

Decisão

•30/04/2024, 12:15