Procedimento Comum Cível 0388626-97.2006.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/03/2025, 10:48

Juntada de Petição

12/03/2025, 10:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

04/02/2025, 14:13

Baixa Definitiva

23/01/2025, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

23/01/2025, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9578844, Subguia 4945451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,40

22/01/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NINITA DAURA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMOR GOMES SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2025, 02:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

17/01/2025, 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/01/2025, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: WALMOR GOMES SOARES

17/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte ALCEBIADES MUNIZ FILHO, Guia 9578844, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4945451&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4945451</a>

17/01/2025, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: NINITA DAURA MUNIZ

17/01/2025, 16:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALCEBIADES MUNIZ FILHO - Guia 9578844 - R$ 29,40

17/01/2025, 16:38

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição

12/03/2025, 10:48

Juntada de Petição

12/03/2025, 10:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

04/02/2025, 14:13

Baixa Definitiva

23/01/2025, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/01/2025, 13:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

23/01/2025, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9578844, Subguia 4945451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,40

22/01/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NINITA DAURA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMOR GOMES SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2025, 02:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

17/01/2025, 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/01/2025, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: WALMOR GOMES SOARES

17/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte ALCEBIADES MUNIZ FILHO, Guia 9578844, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4945451&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4945451</a>

17/01/2025, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: NINITA DAURA MUNIZ

17/01/2025, 16:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALCEBIADES MUNIZ FILHO - Guia 9578844 - R$ 29,40

17/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

16/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

06/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

22/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

20/10/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/10/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

18/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEBIADES MUNIZ FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2024, 15:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03886269720068240023/TJSC

15/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NINITA DAURA MUNIZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: LUCILA MARIA MUNIZ (Inventariante) (INTERESSADO) APELANTE: ALCEBIADES MUNIZ FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALMOR GOMES SOARES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OSMARINA MONGUILHOTT SOARES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) APELADO: WALMOR GOMES SOARES FILHO (Inventariante) APELADO: VALERIO GOMES SOARES (Inventariante) INTERESSADO: ALCEBIADES MUNIZ NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LETICIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGINIA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: JENICE MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA HELENA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURICIO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MURILO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ZILA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0388626-97.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEBIADES MUNIZ FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: NINITA DAURA MUNIZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: LUCILA MARIA MUNIZ DE CASAL ACOSTA (Inventariante) (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALMOR GOMES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALCEBIADES MUNIZ NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LETICIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGINIA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: JENICE MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA HELENA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURICIO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MURILO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ZILA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0388626-97.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEBIADES MUNIZ FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: NINITA DAURA MUNIZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: LUCILA MARIA MUNIZ DE CASAL ACOSTA (Inventariante) (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALMOR GOMES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALCEBIADES MUNIZ NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LETICIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGINIA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: JENICE MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA HELENA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURICIO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MURILO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ZILA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0388626-97.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEBIADES MUNIZ FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: NINITA DAURA MUNIZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: LUCILA MARIA MUNIZ DE CASAL ACOSTA (Inventariante) (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALMOR GOMES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALCEBIADES MUNIZ NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LETICIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGINIA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: JENICE MARIA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA HELENA MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURICIO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MURILO MUNIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ZILA MARIA MUNIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0388626-97.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

10/11/2022, 11:02

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

10/11/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

01/10/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

13/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

31/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

29/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 234 (26/08/2022). Guia: 4132094 Situação: Baixado.

29/08/2022, 20:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4132094, Subguia 2196665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

29/08/2022, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4132094, Subguia 2196665

26/08/2022, 09:22

Juntada - Guia Gerada - ALCEBIADES MUNIZ FILHO - Guia 4132094 - R$ 583,58

26/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

29/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/07/2022, 16:22

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/07/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

26/06/2021, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENICE MARIA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRGINIA MARIA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEBIADES MUNIZ NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILA MARIA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LETICIA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA MARIA MUNIZ DE CASAL ACOSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/06/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/05/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:34

Determinada a intimação

20/05/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

22/02/2021, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189 e 190

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:21

Decisão interlocutória

17/08/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

15/08/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

14/08/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

26/06/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

23/06/2020, 13:32

Despacho

22/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

05/05/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

17/03/2020, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/03/2020, 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - EXCLUÍDA

12/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 13:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020, 13:39

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:52

Conclusos para despacho

07/06/2019, 19:43

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

07/06/2019, 13:40

Redistribuição de processo - saída

07/06/2019, 13:40

Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de fls 292/311.

07/06/2019, 13:40

Remetido os autos a outro Foro de SC - P/ Vara da Fazenda, conforme despacho de fl. 287. Foro destino: Capital

07/06/2019, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:

02/04/2019, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Advogados(s): Jose Alipio Martins (OAB 2082/SC), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Queila de Araujo Duarte Vahl (OAB 12657/SC), Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC), Oswaldo José Pedreira Horn (OAB 1203/SC)

29/03/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

27/03/2019, 15:55

Juntada

16/10/2018, 22:12

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

15/10/2018, 18:28

Certidão emitida - Genérico

01/10/2018, 14:14

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o(a) Advogado(a) do(a) autor, Dr(a). Rafael de Assis Horn, OAB/SC nº 012003/SC, foi devidamente intimado(a) em cartório do despacho/decisão de fls. 193/196, em 204. O referido é verdade, do que dou fé.Florianópolis (SC), 06 de novembro de 2012.Sônia Maria Ferreira Tasca Chefe de Cartório - mat. 1372Observação: "Esta certidão é emitida em uma única via, sem rasuras e mediante assinatura do Servidor e possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da presente data" (arts. 96 e 97, do CNCGJ).

01/03/2018, 15:46

Recebidos os autos

01/11/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Advogado - 048 30394515

14/09/2017, 15:31

Recebidos os autos

15/05/2017, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

15/05/2017, 14:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

11/05/2017, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2017 Teor do ato: R.h.Tendo em vista a prolação do acórdão no recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, que reconheceu a legitimidade do Estado de Santa Catarina em figurar no pólo passivo da presente demanda, acolho a promoção ministerial retro, como forma de decidir, e por consequência determino o retorno da presente demanda à Vara da Fazenda da Capital, nos termos do art. 99, I, 'c', do CDOJESC. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Alipio Martins (OAB 2082/SC), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC), Oswaldo José Pedreira Horn (OAB 1203/SC)

10/05/2017, 10:16

Recebidos os autos

15/04/2016, 11:57

Declarada incompetência - R.h.Tendo em vista a prolação do acórdão no recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, que reconheceu a legitimidade do Estado de Santa Catarina em figurar no pólo passivo da presente demanda, acolho a promoção ministerial retro, como forma de decidir, e por consequência determino o retorno da presente demanda à Vara da Fazenda da Capital, nos termos do art. 99, I, 'c', do CDOJESC. Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2016, 18:33

Conclusos para despacho

22/02/2016, 17:30

Recebidos os autos

15/02/2016, 17:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

11/02/2016, 17:17

Reativado processo suspenso

05/02/2016, 18:54

Recebidos os autos

15/12/2015, 18:22

Mero expediente - SAJ - Compulsando-se os autos e ante a juntada de cópia de acórdão do TJSC proferido nos autos de Agravo de Instrumento n. 2012.073662-1, da Capital, cancele-se a suspensão do feito determinada à fl. 223. Ante o teor da decisão constante da referida decisão referir-se a "legitimação passiva do agravado Estado de Santa Catarina" (fls.231/217), abra-se vistas ao Ministério Público.

11/12/2015, 17:27

Conclusos para despacho

30/11/2015, 17:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Petição - Número: 80013 - Protocolo: DFNS15000240927 - Complemento: Autores, p. DFNS 15.00024092-7

27/11/2015, 18:20

Recebidos os autos

01/06/2015, 18:16

Autos entregues em carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA

27/05/2015, 13:24

Juntada de e-mail - Decisão Apelação Cível n. 2001.0174552-9

06/06/2014, 18:28

Processo suspenso - SAJ - Processo suspenso

27/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/11/2012, 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ

26/11/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/11/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

20/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 21

19/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099436187TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

14/11/2012, 12:00

Juntada de petição - 1802

14/11/2012, 12:00

Juntada de petição - 2104, agravo

14/11/2012, 12:00

Juntada de e-mail - TJ

14/11/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

14/11/2012, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

14/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2012, 12:00

Decisão det. suspensão - depend. julg. outra causa - R.h. Ciente da decisão proferida pelo nosso Egrégio Tribunal de Justiça, na qual o presente deverá permanecer suspenso até a decisão definitiva do recurso de agravo de instrumento de nº 2012.073662-1. Intimem-se. Cumpra-se.

14/11/2012, 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 47

08/11/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 06/11/2012 através da guia nº 1542165-18 no valor de 6,96

07/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/11/2012, 12:00

Aguardando petição - Aguardando petição

07/11/2012, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o(a) Advogado(a) do(a) autor*, Dr(a). Rafael de Assis Horn, OAB/SC nº 012.003, foi devidamente intimado(a) do despacho/decisão de fls. 201, através do Diário da Justiça nº 1505, do dia 26/10/12, cujo prazo, em conformidade com o resolução nº 4/2007-TJ, teve início em 29/10/12, conforme certidão de fls. 202, dos autos acima . O referido é verdade, do que dou fé. Florianópolis (SC), 06 de novembro de 2012. Sônia Maria Ferreira Tasca Chefe de Cartório - mat. 1372 Observação: "Esta certidão é emitida em uma única via, sem rasuras e mediante assinatura do Servidor e possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da presente data" (arts. 96 e 97, do CNCGJ).

06/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado

06/11/2012, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o(a) Advogado(a) do(a) autor, Dr(a). Rafael de Assis Horn, OAB/SC nº 012003/SC, foi devidamente intimado(a) em cartório do despacho/decisão de fls. 193/196, em 06/11/2012 Florianópolis (SC), 06 de novembro de 2012. Sônia Maria Ferreira Tasca Chefe de Cartório - mat. 1372 Observação: "Esta certidão é emitida em uma única via, sem rasuras e mediante assinatura do Servidor e possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da presente data" (arts. 96 e 97, do CNCGJ).

06/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0076/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1505 Página:

26/10/2012, 12:00

Aguardando outros - PROTOCOLO - P. 02

25/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0076/2012 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o fato a ser provado, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Florianópolis Advogados(s): José Alipio Martins (OAB 002.082/SC), Rafael de Assis Horn (OAB 012.003/SC)

24/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO - T

16/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

15/10/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o fato a ser provado, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Florianópolis

11/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

07/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 43

07/02/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/10/2011, 10:13

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

05/10/2011, 10:13

Aguardando envio para o Ministério Público

30/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - Aguardando envio para o Ministério Público - P. 01

27/09/2011, 12:00

Despacho outros - R.h. Ao M.P.

22/09/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

21/09/2010, 12:00

Aguardando outros - MESA - T

21/09/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

17/09/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída

17/09/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 195º dos Autos

17/09/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída

17/09/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 195º dos Autos

17/09/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

16/09/2010, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

16/09/2010, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

15/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

14/09/2010, 12:00

Decisão outras - IV - Desta forma, por não serem partes legítimas para figurarem no pólo passivo da presente ação, determino a exclusão do polo passivo, do Ministério Público Estadual e do Estado de Santa Catarina, com as respectivas anotações de estilo. Deixo de arguir conflito de competência, pois, "por óbvio que o requerimento de retificação de registro não pode ser analisado até que haja pronunciamento judicial acerca do interesse pela Fazenda Pública no pedido retificatório, e que só poderá ser feito, a teor do disposto no art. 99, I, c, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, pelo juiz dos feitos da fazenda, competente para "processar e julgar as causas em que as fazendas estadual ou municipal e as autarquias estaduais ou municipais forem interessadas, como autoras ou rés, assistentes ou oponentes, e as que forem dependentes, preventivas ou assecuratórias" e "destarte, configurada a participação da Fazenda Estadual no feito, devem os autos serem remetidos à unidade jurisdicional que analisa os processos em que a Fazenda Estadual comumente litiga Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca da Capital para a análise do eventual interesse da administração no julgamento do pedido retificatório" (Agravo de Instrumento n.º 98.018227-1, da Capital. Relator: Des. Gaspar Rubik). Face o contido no artigo 95, inciso I, "d" do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, remetam-se os presentes autos à Vara de Sucessões e Registros Públicos. Dê-se baixa na estatística. Cumpra-se.

27/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2009, 12:00

Juntada de petição - MP - prot. 366

17/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

06/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/11/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/11/2008, 12:00

Juntada de réplica

13/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

06/11/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0581/2008 Data da Publicação: 30/10/2008 Número do Diário: 560 Página: 250/251

03/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

31/10/2008, 12:00

Carga ao Advogado - fls. 188 - autorizado - Thiago Cardoso - 32223738

31/10/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0581/2008 Teor do ato: Fcia intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da contestação de fls. 184/186, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 188. Advogados(s): Oswaldo José Pedreira Horn (OAB 001.203/SC)

27/10/2008, 12:00

Juntada de contestação - prot. 74049

23/10/2008, 12:00

Juntada de outros - prot. 51848

23/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fcia intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da contestação de fls. 184/186, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 188.

23/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2008, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4 - Cumprido

30/09/2008, 12:00

Juntada de petição - Procuração. Protocolo nº 017915.

30/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/09/2008, 12:00

Carga ao Advogado - fls 183/ fone 32227170

30/09/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/07/2008, 12:00

Carga ao Advogado - fls 178 - carga rápida - fone 3222-3738

29/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 23/09/2008

08/04/2008, 12:00

Juntada de petição - Prot. 053229.

03/04/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0134/2008 Data da Publicação: 31/03/2008 Número do Diário: 411 Página: 149/151

01/04/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0134/2008 Teor do ato: Diante da realidade dos autos, defiro a citação por hora certa dos réus Walmor Soares e sua mulher Osmarina Monguilhot Soares. Intimem-se os autores para o recolhimento das custas respectivas. fls. 174. Advogados(s): Oswaldo José Pedreira Horn (OAB 001.203/SC)

27/03/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

13/03/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Diante da realidade dos autos, defiro a citação por hora certa dos réus Walmor Soares e sua mulher Osmarina Monguilhot Soares. Intimem-se os autores para o recolhimento das custas respectivas. fls. 174.

12/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2007, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

19/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2007, 12:00

Juntada de manifestação ministerial

17/07/2007, 12:00

Juntada de réplica

20/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/06/2007, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

13/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/06/2007, 12:00

Carga ao Advogado - Fl. 156 - 3222-3738

08/06/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0371/2007 Data da Publicação: 04/06/2007 Número do Diário: 217 Página: 147/149

08/06/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0371/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. fls. 155. Advogados(s): Oswaldo José Pedreira Horn (OAB 001.203/SC)

31/05/2007, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autora acerca do ato ordinatório de fls. 123, publicado no Diário da Justiça nº 190, no dia 25/04/2007, página 164/165, com início do prazo em 26/04/2007 e término em 30/04/2007.

29/05/2007, 12:00

Juntada de contestação - 024667 - Do réu Estado de Santa Catarina

29/05/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. fls. 155.

29/05/2007, 12:00

Aguardando outros - Intimar da contestação esc. 1

29/05/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0228/2007 Data da Publicação: 25/04/2007 Número do Diário: 190 Página: 164/165

25/04/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0228/2007 Teor do ato: Fica intmada a parte autora sobre a certidão de fl. 122, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 123. Advogados(s): Oswaldo José Pedreira Horn (OAB 001.203/SC)

23/04/2007, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 3 - não cumprido

17/04/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intmada a parte autora sobre a certidão de fl. 122, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 123.

17/04/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/04/2007, 12:00

Juntada de contestação - 022418

09/04/2007, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

09/04/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/03/2007, 12:00

Carga ao Advogado - 104 folhas - 3216 5590 - carga rápida

09/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

09/03/2007, 12:00

Juntada de mandado - De citação do réu. Cumprido.

27/02/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/02/2007, 12:00

Juntada de mandado - Citação do MP - nº1 - cumprido

14/02/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/02/2007, 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida - fls.102 - 3229-9271

14/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

14/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/02/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 08/02/2007

25/01/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 10/04/2007

25/01/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 21/02/2007

25/01/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se.

23/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/01/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/12/2006, 12:00

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 15:55

DESPACHO

•16/10/2018, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 22:13

Todos os documentos(65)

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:12

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 15:55

DESPACHO

•16/10/2018, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

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