Procedimento Comum Cível 0300861-53.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 187.054,04

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

09/07/2024, 14:40

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

09/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SULCATARINENSE - MACBC LTDA

09/07/2024, 14:39

Juntada - Guia Cancelada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA - Guia 593013 - R$ 513,40

09/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

01/07/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/05/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/05/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:43

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

09/07/2024, 14:40

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:43

Apresentação de documentos

•16/09/2020, 18:25

09/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SULCATARINENSE - MACBC LTDA

09/07/2024, 14:39

Juntada - Guia Cancelada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA - Guia 593013 - R$ 513,40

09/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

01/07/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/05/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/05/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado

29/05/2024, 17:43

Juntada - Extrato Subconta - 1800708682<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/05/2024, 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03008615320178240007/TJSC

28/05/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) ADVOGADO(A): CÉLIO MANGRICH JÚNIOR (OAB SC014897) ADVOGADO(A): TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA (OAB SC042938) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AUTOR) ADVOGADO(A): Carolina Slovinski Ferrari Carlsson (OAB SC013406) ADVOGADO(A): André Luiz de Carvalho Cordeiro (OAB SC019350) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141719) ADVOGADO(A): Fabricia Lemser Martins (OAB SC009664) ADVOGADO(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação Nº 0300861-53.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador CID GOULART

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) ADVOGADO(A): CÉLIO MANGRICH JÚNIOR (OAB SC014897) ADVOGADO(A): TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA (OAB SC042938) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AUTOR) ADVOGADO(A): Carolina Slovinski Ferrari Carlsson (OAB SC013406) ADVOGADO(A): André Luiz de Carvalho Cordeiro (OAB SC019350) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141719) ADVOGADO(A): Fabricia Lemser Martins (OAB SC009664) ADVOGADO(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300861-53.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador CID GOULART

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:02

Juntada de Petição

12/11/2021, 10:18

Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

21/09/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

12/08/2020, 01:07

Juntada - Guia Gerada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA Guia nº 593.013 - R$ 513,40

11/08/2020, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/08/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

18/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/07/2020, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 06:24

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 19:42

Despacho

29/06/2020, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 22:17

Juntada de Petição

04/06/2020, 22:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 145

03/06/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 146

01/06/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:47

Despacho

13/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 13:40

Expedido Alvará

12/05/2020, 08:11

Despacho

09/05/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 131

07/05/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 132

30/04/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 16:13

Despacho

08/04/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 22:17

Juntado(a)

17/03/2020, 13:41

Expedido Alvará

13/03/2020, 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 23:22

Juntada de Petição

06/02/2020, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2020, 04:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 05:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 15:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Perito nomeado para, no prazo de 10 dias, informar se realizou a Perícia, juntando, para tanto, Laudo Pericial.

02/12/2019, 13:18

Conclusos para despacho

11/11/2019, 20:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/10/2019, 01:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBGC.19.10038116-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2019 16:15

16/10/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/08/2019, 07:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124

15/08/2019, 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, procuradores e assistentes técnicos, se houver, para o início da Perícia, conforme petição retro. Advogados(s): Fabrícia Lemser Martins (OAB 9664/SC), Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Marcio Bruno Souza Elias (OAB 12533/DF), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

13/08/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, procuradores e assistentes técnicos, se houver, para o início da Perícia, conforme petição retro.

12/08/2019, 23:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10028363-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2019 09:10

12/08/2019, 09:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2019, 19:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

11/08/2019, 19:33

Mero expediente - SAJ - Recolhida a honorária pericial, intime-se o Perito nomeado para designar data da Perícia e/ou seu início, com antecedência bastante que possibilite a necessária intimação prévia das partes, procuradores e assistentes técnicos, se houver.

08/08/2019, 18:50

Conclusos para despacho

24/07/2019, 23:51

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WBGC.19.10023074-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 09/07/2019 14:37

09/07/2019, 14:46

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBGC.19.10016381-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 22/05/2019 11:01

22/05/2019, 11:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBGC.19.10012181-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 22/04/2019 16:05

22/04/2019, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

28/03/2019, 00:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2019 Teor do ato: Acolho o pedido de fls. 586/587, com parcelamento da honorária pericial pela Requerida, em 3 parcelas, aguardando-se, em Cartório, o integral cumprimento. Advogados(s): Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Marcio Bruno Souza Elias (OAB 12533/DF), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

26/03/2019, 03:45

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho o pedido de fls. 586/587, com parcelamento da honorária pericial pela Requerida, em 3 parcelas, aguardando-se, em Cartório, o integral cumprimento.

18/03/2019, 13:55

Juntada de pedido de parcelamento de custas - Nº Protocolo: WBGC.19.10002066-4 Tipo da Petição: Pedido de parcelamento de custas Data: 31/01/2019 11:44

31/01/2019, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:53

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBGC.19.10001402-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/01/2019 16:46

24/01/2019, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2018 Teor do ato: Desprovido o recurso interposto, aguarde-se, em Cartório, o recolhimento dos honorários periciais pelas partes. Advogados(s): Fabrícia Lemser Martins (OAB 9664/SC), Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Marcio Bruno Souza Elias (OAB 12533/DF), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

09/12/2018, 20:18

Mero expediente - SAJ - Desprovido o recurso interposto, aguarde-se, em Cartório, o recolhimento dos honorários periciais pelas partes.

03/12/2018, 14:52

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:21

Reativado processo suspenso

29/10/2018, 15:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 00:25

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 06/09/2018 00:00

06/09/2018, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:

07/08/2018, 00:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2018 Teor do ato: Ciente do AI aparelhado, aguarde-se, em Cartório, o julgamento pelo TJSC. Advogados(s): Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Marcio Bruno Souza Elias (OAB 12533/DF), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

05/08/2018, 19:47

Processo suspenso - SAJ

02/08/2018, 22:46

Decisão interlocutória - SAJ - Ciente do AI aparelhado, aguarde-se, em Cartório, o julgamento pelo TJSC.

30/07/2018, 15:39

Conclusos para despacho

12/07/2018, 19:30

Reativado processo suspenso

12/07/2018, 19:30

Processo suspenso - SAJ

12/07/2018, 16:30

Declarações - Nº Protocolo: WBGC.18.10020685-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/07/2018 08:58

10/07/2018, 09:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 22:47

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBGC.18.10020124-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/07/2018 16:25

04/07/2018, 16:30

Conclusos para despacho

01/07/2018, 21:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 07:46

Juntada de documento

27/06/2018, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 00:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2018 Teor do ato: Mantido o Despacho de fl. 369, intimando-se as partes para, em 10 dias, adimplirem cada uma com 50% da honorária pericial. Advogados(s): Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fabricia Lemser (OAB 9664/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Marcio Bruno Souza Elias (OAB 12533/DF), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

18/06/2018, 01:44

Mero expediente - SAJ - Mantido o Despacho de fl. 369, intimando-se as partes para, em 10 dias, adimplirem cada uma com 50% da honorária pericial.

11/06/2018, 15:23

Conclusos para despacho

05/06/2018, 01:26

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.18.10016031-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/06/2018 11:07

04/06/2018, 11:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2018, 02:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 00:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:

18/05/2018, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2018 Teor do ato: Ao Requerido para, em 10 dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 372. Advogados(s): Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

16/05/2018, 14:56

Mero expediente - SAJ - Ao Requerido para, em 10 dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 372.

14/05/2018, 15:14

Conclusos para despacho

03/05/2018, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10011952-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2018 17:16

02/05/2018, 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 00:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: Mantida a perícia, intime-se o Autor para, em 10 dias, recolher honorária pericial, conforme Despacho de fl. 297. Advogados(s): Fabricia Lemser (OAB 9664/SC)

15/04/2018, 22:10

Mero expediente - SAJ - Mantida a perícia, intime-se o Autor para, em 10 dias, recolher honorária pericial, conforme Despacho de fl. 297.

09/04/2018, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2018, 01:13

Juntada

28/03/2018, 01:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10007556-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2018 15:01

26/03/2018, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

12/03/2018, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ao Requerido, para, em 10 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos, fls. 344/360. Advogados(s): Fernando Lisboa (OAB 16258/SC)

08/03/2018, 13:05

Mero expediente - SAJ - Ao Requerido, para, em 10 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos, fls. 344/360.

26/02/2018, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:18

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

22/02/2018, 16:18

Reativado processo do arquivo definitivo

22/02/2018, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

22/02/2018, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10003927-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 09:19

22/02/2018, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2018 Teor do ato: Frente a realidade destes autos, nº 0300861-53.2017.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo". (Julgados do TARS, vol. 27, pág. 125).Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fabricia Lemser (OAB 9664/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

20/02/2018, 13:14

Processo suspenso - SAJ

19/02/2018, 17:26

Determinado arquivamento administrativo - Frente a realidade destes autos, nº 0300861-53.2017.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo". (Julgados do TARS, vol. 27, pág. 125).Publique-se. Intime-se.

19/02/2018, 13:11

Conclusos para despacho

09/02/2018, 08:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/02/2018, 08:23

Juntada

09/02/2018, 08:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:

14/12/2017, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2017 Teor do ato: Exclua-se a petição de fls. 298/335, pois estranha à lide.No mais, aguarde-se o cumprimento do Despacho de fl. 297. Advogados(s): Fabricia Lemser (OAB 9664/SC)

12/12/2017, 13:56

Mero expediente - SAJ - Exclua-se a petição de fls. 298/335, pois estranha à lide.No mais, aguarde-se o cumprimento do Despacho de fl. 297.

04/12/2017, 16:28

Conclusos para despacho

26/11/2017, 19:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:

29/09/2017, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2017 Teor do ato: Intime-se a Requerente, em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na forma própria, R$ 6.900,00, fls. 294/295. Advogados(s): Fabricia Lemser (OAB 9664/SC)

26/09/2017, 14:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se a Requerente, em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na forma própria, R$ 6.900,00, fls. 294/295.

18/09/2017, 13:47

Conclusos para despacho

11/09/2017, 19:36

Mero expediente - SAJ - Reitere-se a intimação do Perito nomeado.

11/09/2017, 13:40

Juntada de ofício - Nº Protocolo: WBGC.17.10024302-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/09/2017 09:45

11/09/2017, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2017, 02:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/08/2017, 02:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10023004-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2017 12:57

25/08/2017, 17:15

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBGC.17.10022999-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/08/2017 12:01

24/08/2017, 12:45

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4018915-93.2017.8.24.0000

24/08/2017, 11:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2017, 06:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

03/08/2017, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo Requerido, pois o mero processamento de Recuperação Judicial não induz tal benesse, sendo a mesma Empresa de Grande Porte com condições em adimplir com tais valores.A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e com ele será posteriormente analisada.Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Considerando o pedido de fl. 266, nomeio Perito o Dr. Bernardo Jacinto Damiani Tasso, que, em 5 (cinco) dias, deverá apresentar proposta de honorários e modalidade de pagamento.Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem Assistente Técnico e/ou formularem quesitos.Declaro saneado o processo. Intime-se partes, por seus procuradores, em 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC). Advogados(s): Celio Mangrich Junior (OAB 14897/SC), Fabricia Lemser (OAB 9664/SC), Fernando Lisboa (OAB 16258/SC), Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

01/08/2017, 12:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2017, 23:59

Determinado perícia - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo Requerido, pois o mero processamento de Recuperação Judicial não induz tal benesse, sendo a mesma Empresa de Grande Porte com condições em adimplir com tais valores.A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e com ele será posteriormente analisada.Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Considerando o pedido de fl. 266, nomeio Perito o Dr. Bernardo Jacinto Damiani Tasso, que, em 5 (cinco) dias, deverá apresentar proposta de honorários e modalidade de pagamento.Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem Assistente Técnico e/ou formularem quesitos.Declaro saneado o processo. Intime-se partes, por seus procuradores, em 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC).

24/07/2017, 13:55

Conclusos para despacho

22/07/2017, 02:17

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBGC.17.10019349-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2017 16:51

21/07/2017, 17:16

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBGC.17.10018015-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/07/2017 08:17

11/07/2017, 09:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10017624-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/07/2017 17:32

06/07/2017, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2017 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão. Advogados(s): Fabricia Lemser (OAB 9664/SC), Ingrid Nedel Spohr Schmitt (OAB 68625/RS)

29/06/2017, 14:24

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão.

26/06/2017, 13:21

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10015900-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/06/2017 10:53

22/06/2017, 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:

31/05/2017, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2017 Teor do ato: Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricia Lemser (OAB 9664/SC)

29/05/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

25/05/2017, 19:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.17.10012322-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2017 11:49

25/05/2017, 19:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2017, 09:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649466633TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sulcatarinense Construções Ltda Diligência : 26/04/2017

29/04/2017, 09:06

Juntada

29/04/2017, 09:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

04/04/2017, 14:18

Mero expediente - SAJ - Considerando o princípio constitucional, inscrito no art. 5º, LXXVII da CF, da "razoável duração do processo", a busca permanente pela celeridade, também basilar na norma procedimental, tudo implicando na diminuição da tramitação processual em torno de 120 dias; Considerando a inexistência na Comarca de CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), ao primeiro, pela efetiva carência de pessoal e espaço físico para o exercício da Conciliação e Mediação, e, ao segundo, pela desobrigatoriedade de sua instalação na Comarca, integrada por apenas 3 Varas, a teor do art. 8º, §2º da Resolução n. 125/2010/CNJ, literalmente, "... e, obrigatoriamente, serão instalados a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais";Considerando o insignificante percentual de sucesso (acordos) obtidos da Pauta de Audiências Conciliatórias (antigo Procedimento Súmario) neste Juízo, como de resto no país, fruto de uma cultura de litigiosidade, deveras aumentada pela crise econômica sem precedentes da atualidade;Considerando, ainda, que firmado o contraditório, pela perfectibilização da angularização processual, a Conciliação pode ser tentada a qualquer momento, na forma do art. 139, V, do NCPC, e, inclusive, em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial:Afasto a designação da audiência de Conciliação e Mediação, dispensando as fases processuais citatórias e conciliatórias do art. 334, do NCPC, com base no princípio do "livre convencimento motivado", para determinar a citação do(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio.

28/03/2017, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2017, 11:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 09:02

SENTENÇA

•08/07/2020, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:24

DESPACHO

•02/12/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 23:15

DESPACHO

•08/08/2019, 18:50

DECISÃO

•18/03/2019, 13:55

DESPACHO

•03/12/2018, 14:52

DECISÃO

•30/07/2018, 15:39

DECISÃO

•27/06/2018, 11:43

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:43

Apresentação de documentos

•16/09/2020, 18:25

SENTENÇA

•08/07/2020, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:24

DESPACHO

•02/12/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 23:15

DESPACHO

•08/08/2019, 18:50

DECISÃO

•18/03/2019, 13:55

DESPACHO

•03/12/2018, 14:52

DECISÃO

•30/07/2018, 15:39

DECISÃO

•27/06/2018, 11:43

DECISÃO

•27/06/2018, 11:43

DECISÃO

•27/06/2018, 11:43

DECISÃO

•27/06/2018, 11:43

DESPACHO

•11/06/2018, 15:23

DESPACHO

•14/05/2018, 15:14

DESPACHO

•09/04/2018, 16:24

DESPACHO

•26/02/2018, 14:03

DESPACHO

•19/02/2018, 13:11

DESPACHO

•04/12/2017, 16:28

DESPACHO

•18/09/2017, 13:47

DESPACHO

•11/09/2017, 13:40

DECISÃO

•24/07/2017, 13:55

DESPACHO

•26/06/2017, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2017, 19:39

DESPACHO

•28/03/2017, 11:46