Apelação Cível 0800514-22.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ALDO MULLER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICÁCIO GONÇALVES FILHO

OAB/SC 011095·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

19/02/2025, 16:34

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/02/2025, 16:34

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800514222012824014120240726105706

26/07/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:32

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

05/07/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

19/02/2025, 16:34

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/02/2025, 16:34

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800514222012824014120240726105706

26/07/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:27

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:32

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

05/07/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

03/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

02/05/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/04/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

23/02/2024, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

02/02/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

17/08/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

28/07/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

26/05/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:26

Despacho

07/05/2023, 23:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

07/05/2023, 23:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

13/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

30/03/2023, 19:56

Despacho

30/03/2023, 19:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0202 para GCOM0101) - processo: 00014026320088240141

29/03/2023, 14:28

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP

29/03/2023, 14:15

Juntada de Petição

28/03/2023, 00:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202

18/03/2023, 19:33

Juntada de certidão

18/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO MULLER. Justiça gratuita: Deferida.

18/03/2023, 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/03/2023, 19:31

Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

16/03/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89 do processo originário. Guia: 5010363 Situação: Em aberto.

14/03/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:15

OUTROS

•28/03/2023, 00:10