Execução de Título Extrajudicial 0304134-30.2016.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304134-30.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELSON POLTRONIERI EXECUTADO: DILMAR CONTESINI EXECUTADO: ROSALINA NASATO EXECUTADO: AQUILES NASATO CONTESINI EDITAL Nº 310046608492 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Rossi - Juiz(a) de Direito Intimando: COPROPRIETÁRIOS JAIME ANIBAL BALDESSAR E IDA BALDESSARI PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA pelo inteiro teor da avaliação do imóvel matrícula 15262, abaixo: - Imóvel registrado sob a matrícula 15.262 do Registro de Imóveis da Comarca de Rio do SulSC: o terreno situado no perímetro urbano de Rio do Sul, à Rua Marconi, contendo a área de 565,00m² (quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados), fazendo frente com a Estrada Rouxinol, fundos com o Rio Itajaí do Oeste, extremando de um lado com a Rua Marconi e do outro lado com terras de Edith Reif, edificado com um apartamento em alvenaria, para fins residenciais, com a área de 36,00m²; uma sala-loja em alvenaria, para fins comerciais, com a área de 60,00 m²; um apartamento em alvenaria, para fins residenciais, com a área de 172,14m²; uma garagem-box, para fins residenciais, com a área de 31,58m²; uma sala-loja, em alvenaria, para fins comerciais, com a área de 108,50m²; um telheiro em estrutura de madeira, para fins comerciais, com a área de 19,80m² (AV-3/15.262), de propriedade do executado Dilmar Contesini, casado em comunhão parcial de bens com Rosalina Nasato Contesini, e de Lourdes Maria Nasato Tesche, casada em comunhão universal de bens com Rodolpho Aloysio Tesche, Pedro Nasato Filho, casado em comunhão universal de bens com Oneida Maria Nasato, João Nasato, solteiro, e Ida Baldessari, casada em comunhão universal de bens com Jaime Anibal Baldessari (R-5/15.262). Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 29.03.2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Rio do Sul, 31/07/2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304134-30.2016.8.24.0054/SC

01/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2017 Teor do ato: Diante disso, rejeito a impugnação à avaliação, mas acolho em parte a exceção de pré-executividade para readequar o valor da execução para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), quantias a serem atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados respectivamente de 28.05.2014 e 09.10.2014. Arca o exequente com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença extirpada (art. 85, § 2º do NCPC). Em prosseguimento, retifiquem-se os registros para adequação do valor da causa e designem-se os leilões judiciais, na modalidade presencial (art. 882, caput, do NCPC), a serem realizados no átrio deste fórum (art. 882, § 3º do NCPC) por leiloeiro oficial previamente aqui cadastrado e dentro do sistema de revezamento (art. 881, § 1º e art. 883, ambos do NCPC), a quem caberá, também, a publicação de edital, pelo menos cinco dias antes da data marcada (art. 887, § 1º do NCPC), na rede mundial de computadores, na sede do juízo e "na imprensa ou por outros meios de divulgação" (art. 887, §§ 2º e 5º do NCPC), observados os requisitos legais (art. 886, I a VI, do NCPC). Estabeleço (art. 885 do NCPC), nos patamares da própria legislação, o preço mínimo (art. 891, parágrafo único, do NCPC), as condições e as garantias (art. 895, § 1º do NCPC). Arbitro a comissão do leiloeiro (art. 884, parágrafo único, do NCPC) no percentual legal (art. 24 do Decreto nº 21981/32), somente devida em caso de efetiva arrematação (v. STJ, REsp nº 734636/RS, Rel. Min. Massami Uyeda). Cientifiquem-se os executados, por seu advogado (art. 889, I do NCPC) e os coproprietários pelo correio (art. 889, II do NCPC), estes a serem identificados pelo exequente no prazo de quinze dias. Defiro - assim como nos embargos rejeitados liminarmente (f. 95-97) - a gratuidade em favor dos exe

06/11/2017, 15:20

Acolhida a exceção de pré-executividade - Diante disso, rejeito a impugnação à avaliação, mas acolho em parte a exceção de pré-executividade para readequar o valor da execução para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), quantias a serem atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados respectivamente de 28.05.2014 e 09.10.2014. Arca o exequente com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença extirpada (art. 85, § 2º do NCPC). Em prosseguimento, retifiquem-se os registros para adequação do valor da causa e designem-se os leilões judiciais, na modalidade presencial (art. 882, caput, do NCPC), a serem realizados no átrio deste fórum (art. 882, § 3º do NCPC) por leiloeiro oficial previamente aqui cadastrado e dentro do sistema de revezamento (art. 881, § 1º e art. 883, ambos do NCPC), a quem caberá, também, a publicação de edital, pelo menos cinco dias antes da data marcada (art. 887, § 1º do NCPC), na rede mundial de computadores, na sede do juízo e "na imprensa ou por outros meios de divulgação" (art. 887, §§ 2º e 5º do NCPC), observados os requisitos legais (art. 886, I a VI, do NCPC). Estabeleço (art. 885 do NCPC), nos patamares da própria legislação, o preço mínimo (art. 891, parágrafo único, do NCPC), as condições e as garantias (art. 895, § 1º do NCPC). Arbitro a comissão do leiloeiro (art. 884, parágrafo único, do NCPC) no percentual legal (art. 24 do Decreto nº 21981/32), somente devida em caso de efetiva arrematação (v. STJ, REsp nº 734636/RS, Rel. Min. Massami Uyeda). Cientifiquem-se os executados, por seu advogado (art. 889, I do NCPC) e os coproprietários pelo correio (art. 889, II do NCPC), estes a serem identificados pelo exequente no prazo de quinze dias. Defiro - assim como nos embargos rejeitados liminarmente (f. 95-97) - a gratuidade em favor dos executados (art. 98, caput, do NCPC). P

30/10/2017, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2016 Teor do ato: I - Cite-se para em três dias efetuar o pagamento.II - Na mesma ocasião, intime-se o executado para indicar bens à penhora, ciente que a não indicação, onde se encontram e seus valores em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa de 20% do valor do débito (CPC/2015 - art. 774, inc. V).III - Fixo os honorários do procurador do autor, inicial e provisoriamente, em 10% sobre o valor dado à causa. Para pagamento integral nos três dias do prazo, honorários reduzidos pela metade (CPC/2015 - art. 827, § 1º).IV - a) Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado (e cônjuge, se penhorado imóvel); b) Recaindo a penhora sobre bens móveis, proceda-se a imediata remoção, depositando em mãos do credor; c) Em se tratando de veículos, registre a penhora no RENAJUD; d) Realizada a penhora, em caso de desaparecimento do veículo, aplique-se o RENAJUD com bloqueio total. V - Não localizado bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 835, I , § 1º, do CPC/2015, proceda-se a penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. Ressalvado que a repetição da medida só será deferida em caso de comprovação de mudança econômica da parte executada. VI - Eventuais embargos, independente de penhora, depósito ou caução poderão ser oferecidos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC/2015 art. 915 c/c 231), que em princípio serão recebidos sem efeito suspensivo (art. 919).Expeça-se mandado com tantas vias quanto necessárias.VII - Em caso de não localização da parte executada, aplique-se as ferramentas disponíveis para localização (INFOSEG; SIEL; SISP). Encontrado endereço diverso da exordial, proceda-se a citação. Do

02/08/2016, 17:23

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se para em três dias efetuar o pagamento.II - Na mesma ocasião, intime-se o executado para indicar bens à penhora, ciente que a não indicação, onde se encontram e seus valores em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa de 20% do valor do débito (CPC/2015 - art. 774, inc. V).III - Fixo os honorários do procurador do autor, inicial e provisoriamente, em 10% sobre o valor dado à causa. Para pagamento integral nos três dias do prazo, honorários reduzidos pela metade (CPC/2015 - art. 827, § 1º).IV - a) Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado (e cônjuge, se penhorado imóvel); b) Recaindo a penhora sobre bens móveis, proceda-se a imediata remoção, depositando em mãos do credor; c) Em se tratando de veículos, registre a penhora no RENAJUD; d) Realizada a penhora, em caso de desaparecimento do veículo, aplique-se o RENAJUD com bloqueio total. V - Não localizado bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 835, I , § 1º, do CPC/2015, proceda-se a penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. Ressalvado que a repetição da medida só será deferida em caso de comprovação de mudança econômica da parte executada. VI - Eventuais embargos, independente de penhora, depósito ou caução poderão ser oferecidos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC/2015 art. 915 c/c 231), que em princípio serão recebidos sem efeito suspensivo (art. 919).Expeça-se mandado com tantas vias quanto necessárias.VII - Em caso de não localização da parte executada, aplique-se as ferramentas disponíveis para localização (INFOSEG; SIEL; SISP). Encontrado endereço diverso da exordial, proceda-se a citação. Do contrário, intime-se o credor para impuls

21/07/2016, 18:59

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 890, 891, 892, 893

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 892

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 892

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 890, 891, 892, 893

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 884

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 884

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