Procedimento Comum Cível 0300605-61.2015.8.24.0046 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300605-61.2015.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2019 Teor do ato: Tendo em vista o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (pgs. 144-148), torna-se necessária a designação de novo exame pericial. Todavia, em contato com o consultório em que a Dra. Bianca Salgado Boneti, profissional indicada pela autora às pgs. (155-156), o Juízo obteve a informação de que a médica mudou para São Paulo, inviabilizando a designação para atuar como perita na área de oncologia.Embora a autora refira a existência de dermatologista que aceite a realização de perícias, no momento o Juízo não logrou êxito em localizar qualquer profissional que aceitasse a realização do encargo, o que inviabiliza a designação de perícia com referido profissional.Assim, defiro o exame pericial com médico oncologista, suficiente para aferir a existência/inexistência de incapacidade em razão da patologia denominada neoplasia maligna.1. Nomeio perito para atuar no feito o médico oncologista Dr. Gustavo Wentz Biasuz (CRM-SC 25.742), com endereço na Clínica Supera, localizada na Rua Assis Brasil, n. 404E, Bairro Maria Goretti, CEP 89801-355, Chapecó, SC, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466).2. Ante a dificuldade de encontrar perito especialista na párea de oncologia que aceite a realização do encargo, arbitro excepcionalmente, os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, portanto, dentro dos limites estabelecidos na recente Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e na Tabela I da Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem suportados pela Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e porque se trata de exercício de função delegada (art. 108, II, CF). 2.1 O pagamento deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/

28/03/2019, 09:40

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (pgs. 144-148), torna-se necessária a designação de novo exame pericial. Todavia, em contato com o consultório em que a Dra. Bianca Salgado Boneti, profissional indicada pela autora às pgs. (155-156), o Juízo obteve a informação de que a médica mudou para São Paulo, inviabilizando a designação para atuar como perita na área de oncologia.Embora a autora refira a existência de dermatologista que aceite a realização de perícias, no momento o Juízo não logrou êxito em localizar qualquer profissional que aceitasse a realização do encargo, o que inviabiliza a designação de perícia com referido profissional.Assim, defiro o exame pericial com médico oncologista, suficiente para aferir a existência/inexistência de incapacidade em razão da patologia denominada neoplasia maligna.1. Nomeio perito para atuar no feito o médico oncologista Dr. Gustavo Wentz Biasuz (CRM-SC 25.742), com endereço na Clínica Supera, localizada na Rua Assis Brasil, n. 404E, Bairro Maria Goretti, CEP 89801-355, Chapecó, SC, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466).2. Ante a dificuldade de encontrar perito especialista na párea de oncologia que aceite a realização do encargo, arbitro excepcionalmente, os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, portanto, dentro dos limites estabelecidos na recente Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e na Tabela I da Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem suportados pela Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e porque se trata de exercício de função delegada (art. 108, II, CF). 2.1 O pagamento deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho d

13/03/2019, 17:36

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003519020268240046

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLETE MAIHACK DEMARCHI

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 516,46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Morgana Dalla Costa Rocha em 13/11/2025 19:08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

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