Apelação Cível 0300605-61.2015.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Palmitos 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARLETE MAIHACK DEMARCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

ELIMARA FRANK STAHLHOFER

OAB/SC 027448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

29/07/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

07/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/07/2025, 11:22

Recurso Especial - negado seguimento

02/07/2025, 11:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

27/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/05/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

29/07/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

07/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:36

05/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/07/2025, 11:22

Recurso Especial - negado seguimento

02/07/2025, 11:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

27/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/05/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

23/04/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2025, 14:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/04/2025, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

28/03/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/03/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2025, 23:59

Conclusos para juízo de adequação

20/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/02/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/01/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 09:28

Determinada a intimação

16/12/2024, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024, 19:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:01

Recurso Especial sobrestado

16/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/02/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/01/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

14/11/2023, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

27/10/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

20/09/2023, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

23/08/2023, 17:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

03/08/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/08/2023, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/11/2021, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2020, 17:19

Recebimento - PLIUN -> TJSC

13/08/2020, 19:31

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

13/08/2020, 19:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

13/08/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 46

13/08/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/08/2020, 18:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/08/2020, 18:17

Remessa ao Foro de Origem - Em 24 de agosto de 2018, remeto estes autos à comarca de origem.

24/08/2018, 15:41

Baixa Definitiva

24/08/2018, 15:41

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [TJSC] Trânsito em Julgado -

24/08/2018, 15:28

Transitado em Julgado

24/08/2018, 00:01

Expedido Certidão de Intimação INSS - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao INSS - SICOP - DE - DRI

12/07/2018, 19:40

Juntada do Aviso de Recebimento - AR

12/07/2018, 19:15

Expedido ofício ao INSS - [TJSC] Ofício Vista ao INSS

11/07/2018, 18:23

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

11/07/2018, 11:38

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

11/07/2018, 04:58

Transmitido e-mail à Vara de Origem

11/07/2018, 04:58

Publicado - Disponibilizado em 10/07/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2858

11/07/2018, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

09/07/2018, 17:03

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

09/07/2018, 16:50

Assinado Acórdão - por unanimidade, cassar a sentença e determinar a produção de nova prova pericial, com médico especialista, nos termos do voto; e julgar prejudicado o exame do apelo. Custas legais.

09/07/2018, 16:50

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

03/07/2018, 16:42

Julgado por Acórdão - por unanimidade, cassar a sentença e determinar a produção de nova prova pericial, com médico especialista, nos termos do voto; e julgar prejudicado o exame do apelo. Custas legais.

03/07/2018, 14:00

Recurso prejudicado

03/07/2018, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2843

20/06/2018, 00:00

Inclusão em pauta - Para 03/07/2018

18/06/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

18/06/2018, 17:08

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

18/06/2018, 17:08

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

07/06/2017, 18:14

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12016169-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2017 14:36

07/06/2017, 14:55

Manifestação Ministério Público - Procurador: Mário Luiz de Melo Diante do exposto, com fulcro no Ato n. 103/2004/PGJ, que orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil, e no Enunciado n. 18, acima transcrito, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

07/06/2017, 14:50

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/06/2017 14:55:13 para 07/06/2017 14:36:47 do protocolo WTJU.1712016169-5 assinado por MARIO LUIZ DE MELO.

07/06/2017, 14:36

Vista ao Ministério Público

22/05/2017, 22:16

Publicado - Disponibilizado em 15/05/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2583

16/05/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 15/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2583

16/05/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

15/05/2017, 10:02

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

15/05/2017, 09:27

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

12/05/2017, 19:18

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de maio de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

12/05/2017, 18:24

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

12/05/2017, 14:15

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

12/05/2017, 14:15

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

12/05/2017, 14:15

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

12/05/2017, 14:15

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

12/05/2017, 14:09

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

12/05/2017, 14:09

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

12/05/2017, 14:07

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

12/05/2017, 14:06

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/05/2017, 14:06

Juntada de Documentos

11/05/2017, 11:35

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Palmitos Vara de origem: Vara Única

11/05/2017, 11:34

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

11/05/2017, 11:34

EXTRATO DE ATA

•22/04/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2018, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 18:24

DESPACHO

•11/05/2017, 11:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•22/04/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2018, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 18:24

DESPACHO

•11/05/2017, 11:35

DECISÃO

•11/05/2017, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 11:34

DECISÃO

•11/05/2017, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 11:34

SENTENÇA

•11/05/2017, 11:34