Apelação / Remessa Necessária 0000007-45.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.184.724,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NOVA PROSPERA MINERACAO SA

CNPJ

Autor

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FABIO AUGUSTO RONCHI

OAB/SC 006009·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ANTONIN

OAB/SC 050357·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

22/10/2024, 18:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/10/2024, 18:34

Recebidos os autos do STJ

14/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/04/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/03/2024, 15:51

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/03/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

22/10/2024, 18:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/10/2024, 18:34

Recebidos os autos do STJ

14/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/04/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:20

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/03/2024, 15:51

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/03/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2024, 06:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/03/2024, 18:20

Determinada a intimação

01/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:05

Recurso Especial não admitido

10/11/2023, 17:29

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 23

10/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 05:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/08/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 159

03/08/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 148 do processo originário (30/05/2023). Guia: 5650819 Situação: Baixado.

26/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (30/05/2023). Guia: 5650819 Situação: Baixado.

26/07/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 14:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/02/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28