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Embargos A Execucao FiscalInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.048.682,21

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5078102-96.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

28/01/2025, 13:54

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:31

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5078102-96.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0914247-34.2009.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 128

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00478958820138240023/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

legal