Apelação Cível 0047895-88.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.048.682,21

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

27/09/2024, 07:40

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/09/2024, 07:40

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Perguntas Frequentes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650•Representa: ATIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: ATIVO

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/08/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 07:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

26/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

25/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/07/2023, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:55

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 14:33

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