Agravo em Recurso Especial 5005063-31.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SABRINA DE ARAUJO MADEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023

22/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:23

Não conhecido o recurso de SABRINA DE ARAUJO MADEIRA

17/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023

17/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/12/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/12/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 18:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2022, 07:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 16:40

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•31/10/2022, 06:42

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•31/10/2022, 06:42

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•31/10/2022, 06:42

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•31/10/2022, 06:42

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•31/10/2022, 06:42

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•31/10/2022, 06:42

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41

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•31/10/2022, 06:41