Apelação / Remessa Necessária 0000051-96.2014.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 34.836,81

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Itá

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEVITO LUIS CAUMO

CPF

Reu

ADEMIR SETIMO CANAL

CPF

Reu

ROSA SARUVA CANAL

CPF

Reu

SALETE LURDES DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/07/2022, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 196

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

28/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:19

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/07/2022, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 196

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

28/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

06/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

05/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 18:59

Juntada de certidão - inspecionado

26/04/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

26/04/2022, 16:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/04/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 101

07/04/2022, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/04/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

14/12/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 11:35

Vista ao MP

09/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2021, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

09/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEVITO LUIS CAUMO. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE LURDES DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SETIMO CANAL. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA SARUVA CANAL. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:40

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:13