Usucapião 0302156-65.2016.8.24.0006 - TJSC

Usucapião 0302156-65.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIABE BORGES ROSA RÉU: PAULO JOAO DA LUZ (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: THEREZA DIAS DE OLIVEIRA (Inventariante) EDITAL Nº 310026305567 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIO DE PAULO JOÃO DA LUZ (CPF: 019.340.829-53), por sua Inventariante THEREZA DIAS DE OLIVEIRA ( CPF: 354.410.979-49) Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, com benfeitorias, situado no Bairro Vila Nova, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Barra Velha - SC, com as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=729442,4334 e Y=7052818,5220, seguindo com ângulo interno de 89°31'45", azimute 99°46'26" e distância 12,50m chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=729454,7520 e Y=7052816,4000, frente (Norte) confronta com o lado ímpar da Rua João Anselmo Breneisen, distante 90,40m da Rua João Santana Breneisen; deste ponto segue com ângulo interno de 90°28'15", azimute de 189°18'12" e distância 24,00m chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=729450,8721 e Y=7052792,7157, lado esquerdo (Leste) confronta com terras de Maria Raquel Batista; deste ponto segue com ângulo interno de 89°31'45", azimute de 279°46'26" e distância 12,50m chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=729438,5536 e Y=7052794,8377, fundos (Sul) confronta com terras de Espólio de Vanor Prudente Vieira; deste ponto segue com ângulo interno de 90°28'15", azimute de 9°18'12" e distância 24,00m chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial, lado direito (Oeste) confronta com terras de Patricia Liberatina Rosa, Paula Fernanda Rosa Cunha, e Vanessa Rosa Galdin; contendo a Área Total de 299,99m²; Edificado com uma casa unifamiliar de 2 (dois) pavimentos em alvenaria com 140,00m², e uma dispensa em alvenaria de 1 (um) pavimento com 33,75M². Inscrição Imobiliária: 01.03.353.0168.001. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302156-65.2016.8.24.0006/SC

08/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2017 Teor do ato: 1. As regras de procedimento do Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) continuam aplicáveis às ações de usucapião não sentenciadas até a data de 17/03/2016, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) para a disciplina dos atos processuais em geral (art. 1.046, § 1º, do CPC).2. Cite(m)-se, havendo, o(s) proprietário(s), o(s) confinante(s) (cf. Súmula 391 do STF), o(s) atual(s) possuidor(es) do(s) bem(s) (cf. Súmula 263 do STF) e o(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 73, § 1º, do CPC), pela via postal (art. 246, I, do CPC), para responder(em) no prazo legal (art. 335 do CPC), dispensando-se a citação do(s) confinante(s) se a ação versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, do CPC).3. Caso a citação postal seja inviável, cite(m)-se por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC) ou carta precatória (art. 260 do CPC), conforme o caso.4. Citem-se os réus eventuais por edital (art. 259, I, do CPC).5. Intimem-se a União, o Estado e o Município, pela via postal (arts. 269, § 3º, e 274 do CPC), para se manifestarem, querendo (art. 943 do CPC/1973), advertindo-os, no ato de intimação, do ônus que possuem de realizar, com recursos próprios, eventuais diligências para apuração do interesse na causa (arts. 378 e 380, I, do CPC), vedando-se a transferência de tal ônus ao juízo ou às partes (cf. TJSC. AI n. 2012.002596-8).6. Realizada a tentativa de citação, certifique-se o decurso do(s) prazo(s) de resposta (art. 335 do CPC), caso efetivamente iniciado(s) (art. 231, § 1º, do do CPC). Em seguida, ainda que a(s) parte(s) ré(s) não tenha(m) sido regularmente citada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive, se necessário, para informar(em) novo endereço útil à citação.7. Após, intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica

13/11/2017, 17:55

Determinado a citação/notificação - 1. As regras de procedimento do Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) continuam aplicáveis às ações de usucapião não sentenciadas até a data de 17/03/2016, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) para a disciplina dos atos processuais em geral (art. 1.046, § 1º, do CPC).2. Cite(m)-se, havendo, o(s) proprietário(s), o(s) confinante(s) (cf. Súmula 391 do STF), o(s) atual(s) possuidor(es) do(s) bem(s) (cf. Súmula 263 do STF) e o(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 73, § 1º, do CPC), pela via postal (art. 246, I, do CPC), para responder(em) no prazo legal (art. 335 do CPC), dispensando-se a citação do(s) confinante(s) se a ação versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, do CPC).3. Caso a citação postal seja inviável, cite(m)-se por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC) ou carta precatória (art. 260 do CPC), conforme o caso.4. Citem-se os réus eventuais por edital (art. 259, I, do CPC).5. Intimem-se a União, o Estado e o Município, pela via postal (arts. 269, § 3º, e 274 do CPC), para se manifestarem, querendo (art. 943 do CPC/1973), advertindo-os, no ato de intimação, do ônus que possuem de realizar, com recursos próprios, eventuais diligências para apuração do interesse na causa (arts. 378 e 380, I, do CPC), vedando-se a transferência de tal ônus ao juízo ou às partes (cf. TJSC. AI n. 2012.002596-8).6. Realizada a tentativa de citação, certifique-se o decurso do(s) prazo(s) de resposta (art. 335 do CPC), caso efetivamente iniciado(s) (art. 231, § 1º, do do CPC). Em seguida, ainda que a(s) parte(s) ré(s) não tenha(m) sido regularmente citada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive, se necessário, para informar(em) novo endereço útil à citação.7. Após, intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, em até 30 (trinta) dias, desde que exist

24/05/2017, 18:15

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO JOAO DA LUZ

Custas Satisfeitas - Parte: THEREZA DIAS DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIABE BORGES ROSA

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(201)