Recurso Especial 0300248-59.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO CARLOS DE MELO

CPF

Reu

ELISANI MARIA ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

URIEL VIECILI

OAB/SC 018812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2021, 14:14

Transitado em Julgado em 25/02/2021

25/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 958436/2020 (Juntada automática)

20/11/2020, 15:06

Protocolizada Petição 958436/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020

20/11/2020, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:17

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/11/2020, 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/11/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2020

12/11/2020, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

03/11/2020, 13:06

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

03/11/2020, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2020, 22:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2020, 21:10