Apelação Cível 0064532-51.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CLAUDINEI TONHA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Autor

IVANO GALASSI JUNIOR

OAB/SC 031048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0

19/09/2022, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2022

19/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/09/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

06/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:12

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

16/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

16/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/07/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0

19/09/2022, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2022

19/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/09/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 17:44

06/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:12

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

16/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

16/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/07/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 20:10

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES3 -> DRI

07/07/2022, 17:44

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/04/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

07/04/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/04/2022, 16:36

Juntada de Petição

07/04/2022, 15:05

Juntada de Petição

07/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES3

02/02/2022, 16:36

Remetidos os Autos - VPRES3 -> SCAMRECD

01/02/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

03/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> VPRES3

23/06/2021, 19:48

Juntada de certidão

23/06/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:47

Juntada de íntegra do processo

23/06/2021, 19:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/03/2021, 15:00

Remessa

20/01/2021, 18:02

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

20/01/2021, 18:01

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

18/01/2021, 12:42

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

15/12/2020, 13:35

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - 3º Vice-Presidente

15/12/2020, 13:35

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

15/12/2020, 13:35

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

15/12/2020, 13:10

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Disponibilizado em 01/12/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3440

02/12/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

30/11/2020, 18:08

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

30/11/2020, 18:08

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

30/11/2020, 18:01

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

30/11/2020, 18:01

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.021 CPC - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, e determino a remessa dos autos à Secretaria da Câmara de Recursos Delegados, para oportuna inclusão em pauta, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2020, 16:45

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

15/10/2020, 16:45

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

08/10/2020, 16:42

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - 3º Vice-Presidente

08/10/2020, 16:42

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

08/10/2020, 16:33

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

08/10/2020, 16:03

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

30/09/2020, 17:30

Expedido Termo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Remessa Câmara de Recursos Delegados

30/09/2020, 17:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os recorrido(s): Claudinei Almeida para apresentar(em) resposta(s)/contrarrazões.

30/09/2020, 17:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os recorrido(s): Claudinei Almeida para apresentar(em) resposta(s)/contrarrazões.

30/09/2020, 17:05

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certidão Publicação Ato Ordinatório físico DRTS SPR

14/02/2020, 15:39

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certidão Publicação Ato Ordinatório físico DRTS SPR

14/02/2020, 15:39

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Disponibilizado em 13/02/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3242

14/02/2020, 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Disponibilizado em 13/02/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3242

14/02/2020, 00:00

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Edital nº 2020.005095

12/02/2020, 14:50

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Edital nº 2020.005095

12/02/2020, 14:50

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agravado(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

12/02/2020, 14:47

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agravado(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

12/02/2020, 14:47

Apensado - Protocolo nº 2020.00001840-8 Agravo em Recurso Especial

10/02/2020, 15:17

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

10/02/2020, 15:17

Apensado - Protocolo nº 2020.00001841-7 Agravo Interno

10/02/2020, 15:17

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

10/02/2020, 15:17

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

07/02/2020, 10:50

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - 2020.00001840-8

07/02/2020, 10:50

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

07/02/2020, 10:49

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - 2020.00001841-7

07/02/2020, 10:49

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

06/02/2020, 13:37

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

06/02/2020, 13:37

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

06/02/2020, 11:39

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00645325120128240023/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

06/02/2020, 11:39

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

17/01/2020, 13:29

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

17/01/2020, 04:04

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

17/01/2020, 04:04

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Disponibilizado em 16/01/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3222

17/01/2020, 00:00

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certidão de Publicação de DM - SCD

16/01/2020, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3222, do dia 16/01/2020, considerando-se publicado no dia 17/01/2020

16/01/2020, 16:11

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

16/01/2020, 09:22

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

15/01/2020, 15:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

15/01/2020, 15:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

15/01/2020, 10:25

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial quanto à matéria repetitiva (Tema 657), nos termos dos artigos 1.030, inciso I, alínea 'b', c/c 1.040, inciso I do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se.

14/01/2020, 16:32

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

14/01/2020, 16:32

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

14/01/2020, 16:32

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - 3º Vice-Presidente

09/12/2019, 08:36

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

06/12/2019, 14:44

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

06/12/2019, 14:18

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os agravado(s): Claudinei Almeida para apresentar(em) resposta(s)/contrarrazões.

06/12/2019, 14:16

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Certidão Publicação Ato Ordinatório físico DRTS SPR

22/10/2019, 11:29

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Disponibilizado em 21/10/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3172

22/10/2019, 00:00

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Edital nº 2019.055147

18/10/2019, 16:02

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

18/10/2019, 15:33

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

17/10/2019, 15:23

Apensado - Protocolo nº 2019.00027584-0 Recurso Especial

17/10/2019, 15:13

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

17/10/2019, 15:13

Realizada Juntada de Petição - 2019.00027584-0

14/10/2019, 12:03

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

14/10/2019, 11:18

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

14/10/2019, 11:04

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

11/10/2019, 13:46

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00645325120128240023/50000]

11/10/2019, 12:21

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

19/09/2019, 04:21

Transmitido e-mail à Vara de Origem

19/09/2019, 04:21

Publicado - Disponibilizado em 18/09/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3149

19/09/2019, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 12510/19 -2019.049156

17/09/2019, 15:20

Recebido na Divisão de Editais/DRI

17/09/2019, 15:17

Remessa à Divisão de Editais/DRI

17/09/2019, 13:46

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer em parte do recurso de apelação e, nesta, dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

16/09/2019, 20:48

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

10/09/2019, 19:13

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer em parte do recurso de apelação e, nesta, dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

10/09/2019, 14:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

10/09/2019, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 29/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3135

30/08/2019, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3133

28/08/2019, 00:00

Adiado - Próxima pauta: 10/09/2019 14:00

27/08/2019, 11:37

Publicado - Disponibilizado em 16/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3126

19/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta - Para 27/08/2019

15/08/2019, 18:19

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

15/08/2019, 15:18

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembargador Dinart Francisco Machado Relator Novo: Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura Motivo da alteração: Transferência em razão do ato ordinatório retro. Portaria n. 1520/2019-GP e Art. 35 e 37 do RI. Titular: Dinart Francisco Machado.

22/07/2019, 17:03

Saídos por Redistribuição

22/07/2019, 17:02

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura

22/07/2019, 16:56

Remessa ao Gabinete

22/07/2019, 15:49

Expedido Ato Ordinatório - Redistribuição/Transferência - Considerando a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça para julgamento dos processos com distribuição mais antiga (divulgada no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário); Considerando a designação da Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, pela Portaria GP n. 1.520/2019, para cooperar com este gabinete no período de 1º a 31 de julho de 2019, em atenção ao disposto no art. 5º da Emenda Regimental n. 1/2019 ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Considerando, também, o ajuste feito com a Exa. Desa. designada para cooperação, para que fosse feito o encaminhamento dos processos ímpares (e eventuais conexos); Cumprindo determinação do Exmo. Sr. Des. Dinart Francisco Machado, faço o encaminhamento dos presentes autos à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual para que seja providenciada a redistribuição do presente recurso nos termos acima.

22/07/2019, 15:34

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 7 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 7 / Desembargador Dinart Francisco Machado - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: DCDP Certifica a alteração de Relatoria do acervo do Cooperador, constante na área de transferência do SAJSG5, ao Titular da 4ª Vaga criada cfe Ato Reg 145/16-TJ (e Ato Reg 151/17-TJ), Des. Dinart Francisco Machado, promovido 15/05/17. Opção 17/05/17. Posse 02/06//17. Local do processo: última movimentação física/virtual antes desta. Eventuais incorreções serão resolvidas pontualmente.

31/05/2017, 13:44

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 7 / Desembargador Dinart Francisco Machado - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 7 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: DCDP Certifica a alteração de Relatoria do acervo do Cooperador, constante na área de transferência do SAJSG5, ao Titular da 4ª Vaga criada cfe Ato Reg 145/16-TJ (e Ato Reg 151/17-TJ), Des. Dinart Francisco Machado, promovido 15/05/17. Posse 02/06//17. Local do processo: última movimentação física/virtual antes desta. Eventuais incorreções serão resolvidas pontualmente.

31/05/2017, 11:00

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Dinart Francisco Machado

09/01/2017, 14:33

Remessa ao Gabinete

09/01/2017, 14:09

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP

19/12/2016, 18:09

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP

19/12/2016, 15:32

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

19/12/2016, 15:29

Registro de Prazo

05/12/2016, 12:32

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

05/12/2016, 12:22

Publicado - Disponibilizado em 02/12/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2488

05/12/2016, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 01/12/2016, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 1º de dezembro de 2016

01/12/2016, 17:09

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

01/12/2016, 16:59

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

01/12/2016, 14:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

30/11/2016, 17:41

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

30/11/2016, 17:37

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

30/11/2016, 16:45

Medida protetiva - Claudinei Almeida, autor de ação de adimplemento contratual de contrato de participação financeira em plano de expansão da telefonia fixa, no qual é cessionário de 10 (dez) contratos, postula o deferimento de pedido de reserva de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos da Lei n. 11.101/2005. Considerando que se trata de uma faculdade do magistrado, conforme disciplina do art. 6º, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, e que o valor indicado pelo autor é elevado, muito acima da média encontrada em ações de cumprimento de sentença de igual natureza, INDEFIRO o pedido. O processo prosseguirá até final decisão, sendo que eventualmente, quando da liquidação o juiz competente poderá determinar a reserva, se assim o entender. Intime-se. Após, voltem conclusos.

30/11/2016, 11:20

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

30/11/2016, 11:20

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01061261-6, referente ao processo 0064532-51.2012.8.24.0023/90000 - Petição

29/11/2016, 14:39

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Dinart Francisco Machado

12/07/2016, 17:17

Remessa ao Gabinete

12/07/2016, 16:55

Transferência de Processo ao Juiz Cooperador

12/07/2016, 16:51

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

12/07/2016, 16:49

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

12/07/2016, 15:50

Recebido pelo gabinete

02/06/2016, 16:51

Remessa ao gabinete

02/06/2016, 15:44

Distribuição por Sorteio

27/05/2016, 11:09

Concluso ao Relator

27/05/2016, 11:09

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 15:29