Agravo em Recurso Especial 0300627-98.2016.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.576.761,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO MOURA

CPF

Autor

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BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Autor

MAQUINAS WALTER SIEGEL LTDA

CNPJ

Autor

RS INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA

CNPJ

Autor

RUBENS SIEGEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR

OAB/SC 006822·CPF·Representa: Autor

ANDRESA AMORIM

OAB/SC 019624·CPF·Representa: Autor

ADEMIR CRISTOFOLINI

OAB/SC 013195·CPF·Representa: Autor

ISADORA METZNER DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR

OAB/SC 006822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FRANCISCO ROBERTO MOURA

CPF

Autor

BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Autor

MAQUINAS WALTER SIEGEL LTDA

CNPJ

Autor

RS INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA

CNPJ

Autor

RUBENS SIEGEL

CPF

Autor

SIECAL S/A

CNPJ

Autor

YOLANDA SIEGEL

CPF

Autor

FRANCISCO ROBERTO MOURA

CPF

Reu

BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Reu

MAQUINAS WALTER SIEGEL LTDA

CNPJ

Reu

RS INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS SIEGEL

CPF

Reu

SIECAL S/A

CNPJ

Reu

YOLANDA SIEGEL

CPF

Reu

BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA

CNPJ

Reu

BIOCAL INDUSTRIA DE CALDEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR

OAB/SC 006822·CPF·Representa: Autor

ANDRESA AMORIM

OAB/SC 019624·CPF·Representa: Autor

ADEMIR CRISTOFOLINI

OAB/SC 013195·CPF·Representa: Autor

ISADORA METZNER DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR

OAB/SC 006822·CPF·Representa: Réu

ANDRESA AMORIM

OAB/SC 019624·CPF·Representa: Réu

ADEMIR CRISTOFOLINI

OAB/SC 013195·CPF·Representa: Réu

ISADORA METZNER DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO

OAB/SC 011493·CPF·Representa: Réu

DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV

OAB/SC 013347·CPF·Representa: Réu

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS

OAB/PR 057849·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN

OAB/PR 080516·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO ANDRECZEVSKI PERDIGAO

OAB/PR 080249·CPF·Representa: Réu

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 128512/2026

19/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 128512/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

29/11/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 16:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2024, 16:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 22:50

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

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Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 16:17

Certidão de Julgamento Colegiado

•25/10/2024, 16:17

Todos os documentos(54)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 22:50

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 16:18

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 16:17

Certidão de Julgamento Colegiado

•25/10/2024, 16:17

Outros Documentos

•25/10/2024, 16:17

Outros Documentos

•25/10/2024, 16:17

Outros Documentos

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 16:17

Sentença

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 16:17

Certidão

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

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Sentença

•25/10/2024, 16:17

Sentença

•25/10/2024, 16:17

Sentença

•25/10/2024, 16:17

Certidão

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Despacho

•25/10/2024, 16:17

Certidão

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Despacho

•25/10/2024, 16:17

Despacho

•25/10/2024, 16:17

Certidão

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 16:17

Sentença

•25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

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Despacho

•25/10/2024, 16:17

Despacho

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•25/10/2024, 16:17